O Governo do Estado confirmou ação de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) sobre a distribuição de implementos agrícolas feitas por meio do programa Terra Produtiva.

A confirmação foi feita em nota distribuída à imprensa na tarde de hoje.

O programa foi apresentado na quarta-feira, dia 4, pelo governador Amazonino Mendes (PDT) com exposição dos materiais e máquinas em frente ao Centro de Convenções Vasco Vasques e da Arena da Amazônia.

Nesta sexta-feira, dia 6, fiscais do TRE-AM estiveram no local (foto) e notificaram o governo, para impedir a distribuição dos implementos, cumprindo decisão do desembargador Aristóteles Thury, vice-presidente do TRE-AM, em ação cautelar provocada pelo Ministério Público Eleitoral.

A nota do governo confirma que o secretário de Estado da Produção Rural (Sepror), José Aparecido, assinou a notificação. Leia abaixo o texto distribuído pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom).

O documento diz também que Aparecido elogiou a preocupação do MPE com a situação.

O secretário de Estado de Produção Rural, José Aparecido dos Santos, assinou, nesta sexta-feira (06/07), notificação do Tribunal Regional Eleitoral que pede detalhamento do Programa Terra Produtiva, criado em 2015, que irá beneficiar com a cessão de uso de equipamentos milhares de amazonenses que produzem no interior.
Aparecido informou que nenhum equipamento foi cedido e entregou o inventário dos itens demandados pelo interior e adquiridos pelo Governo do Estado.
O Programa Terra Produtiva está inserido na Macrodiretriz Desenvolvimento do Interior do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019, estabelecido pela Lei n⁰ 4.268, de 15 de dezembro de 2015.
O governador Amazonino Mendes elogiou a preocupação do Ministério Público Eleitoral e reforçou que todo o governo sempre estará pronto para detalhar os atos governamentais. Disse ainda que a ação demonstra que o Tribunal Regional Eleitoral, a Polícia Federal e o Governo do Amazonas estão cumprindo com suas obrigações.
Foto: BNC AMAZONAS, em 06/07/2018