Câmara se prepara para rever Lei de Informática por queixas na OMC

A Câmara dos Deputados deverá rever os benefícios da Lei de Informática para satisfazer a questionamentos que chegaram à Organização Mundial do Comércio (OMC), que emitiu parecer desfavorável ao Brasil. As informações são da Agência Câmara. O ponto de partida para a eventual revisão é a realização, nesta quinta-feira (5), de um seminário na Comissão […]

03/07/2018 19:59

CAMARA REVER LEI INFORMATICA BILAC PINTO

A Câmara dos Deputados deverá rever os benefícios da Lei de Informática para satisfazer a questionamentos que chegaram à Organização Mundial do Comércio (OMC), que emitiu parecer desfavorável ao Brasil. As informações são da Agência Câmara.

O ponto de partida para a eventual revisão é a realização, nesta quinta-feira (5), de um seminário na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Eletroeletrônica Nacional da Câmara.

A Lei de Informática no Brasil (Lei 8248/91) institui que as empresas que investirem em projetos e atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação poderão pleitear isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de informática e automação.

No requerimento para a realização do seminário, o deputado mineiro do DEM, Bilac Pinto (foto), cita dados do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), segundo os quais há aproximadamente 670 empresas produzindo tecnologia de informação e comunicação no Brasil, que geram mais de 135 mil empregos diretos. Além disso, de acordo com o deputado, há 18 mil pesquisadores envolvidos e 334 instituições de pesquisa credenciadas.

Questionamentos

Pinto lembra, porém, que os benefícios da Lei de Informática foram questionados junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Painel da OMC encarregado de tratar do assunto emitiu um parecer desfavorável ao Brasil, que recorreu ao órgão de apelação da entidade.

“Diante desse cenário, os incentivos atuais ao setor de informática e automação poderão ser revistos. Por isso, o referido seminário terá como objetivo colher subsídios sobre o desempenho dessa política pública e os resultados dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento no Brasil”, afirmou Bilac Pinto.

O evento vai acontecer das 9h30 às 13h no plenário 13 da Câmara. Confira aqui a programação.

Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados