O Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em cooperação com o Ministério do Meio Ambiente, abre nesta quarta-feira, 9, Chamada Pública para financiar, com aporte de R$ 150 milhões, até dez projetos de conservação e uso sustentável da Amazônia Legal com foco em atividades produtivas sustentáveis.
Além disso, prepara uma segunda chamada pública, a ser lançada ainda em 2017 e com valor não inferior a R$ 150 milhões, voltada para ações de reflorestamento.
Essas duas chamadas são uma iniciativa do Fundo Amazônia para reforçar as ações de preservação da floresta, após dois anos seguidos (2015-2016) de aumento do desmatamento.
Nos dez anos anteriores, o Brasil trilhou uma trajetória de sucesso alcançando uma redução de 81% das taxas de desflorestamento.
Os projetos desta nova chamada pública — de nº 01/2017, consolidação e fortalecimento de cadeias de valor sustentáveis e inclusivas — deverão ter como objeto o fortalecimento da atividade econômica de comunidades que possam atuar como guardiões da floresta: povos e comunidades tradicionais, populações ribeirinhas, famílias assentadas pela reforma agrária, projetos de agricultura familiar, povos indígenas e quilombolas que vivem na Amazônia Legal.
Essas comunidades têm um papel fundamental na defesa da Amazônia, atuando de forma complementar às ações tradicionais de combate ao desmatamento por parte de União, Estados e municípios.
Comunidades incentivadas
As atividades produtivas de caráter comunitário e com uso sustentável de recursos naturais da sociobiodiversidade da Amazônia (açaí, castanha, cacau, pirarucu, fibras etc.) geram renda e desenvolvimento econômico-social para essas populações.
Mas, além disso, estimulam essas comunidades a aderirem de forma natural à manutenção e valorização da floresta em pé, porque a natureza passa a ser a fonte dos recursos que garantem seu sustento e seu crescimento econômico.
“Nesta nova chamada pública de projetos, estamos colocando mais do que o dobro de recursos da última iniciativa, de 2015, quando foram investidos R$ 70 milhões. E ainda este ano teremos outra chamada, voltada para projetos de reflorestamento, que poderá ter um valor ainda maior. Com isso, estamos ajudando o Brasil a cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). É a contribuição do Fundo Amazônia para ajudar a reverter esse quadro preocupante de desmatamento”, explica Marilene Ramos (foto), diretora do BNDES responsável pelas áreas Socioambiental e de Infraestrutura.
Comprometimento
Para o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o apoio da Noruega e da Alemanha ao Fundo Amazônia tem sido crucial no combate ao desmatamento.
“O governo brasileiro tem mostrado comprometimento para que o Fundo se mantenha plenamente operacional e continue contando com o reconhecimento de seus doadores. Essa parceria é ainda mais importante no momento atual, em que o Brasil se recupera da instabilidade econômica e intensifica as ações que já indicam para uma reversão da curva do desmatamento que foi ascendente nos últimos dois anos”, complementa Sarney Filho.
“A Noruega é uma orgulhosa parceira do Brasil no seu trabalho de redução do desmatamento”, comenta a embaixadora da Noruega no Brasil, Aud Marit Wiig.
“É importante destacar que o Fundo Amazônia é um fundo genuinamente brasileiro, seus resultados e conquistas são brasileiros, assim como seus desafios. A Noruega está muito satisfeita com seus resultados e segue comprometida em apoiar o Brasil a reduzir o desmatamento. Espero que o Brasil siga fazendo o melhor uso deste mecanismo e que outros países se inspirem com este inovador modelo de gestão”, acrescenta.
Os projetos desta nova chamada pública deverão ser apresentados na modalidade aglutinadora.
Ou seja, a entidade proponente deverá aglutinar pelo menos três subprojetos de outras organizações, de forma integrada e coordenada.
Cada projeto poderá receber de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões de forma não-reembolsável e terá que abranger pelo menos uma das seguintes atividades econômicas:
Manejo florestal madeireiro e não madeireiro, incluindo manejo de fauna silvestre
Aquicultura e arranjos de pesca
Sistemas alternativos de produção de base agroecológica e agroflorestal
Turismo de base comunitária
O período de inscrição de projetos começa em 9 de agosto e termina em 7 de dezembro de 2017.
A divulgação final dos aprovados está prevista para 13 de abril de 2018.
Os projetos poderão ser apresentados por associações, cooperativas, fundações de direito privado e empresas privadas.
Combate ao desmatamento
O Fundo Amazônia é uma das maiores e mais importantes iniciativas de combate ao desmatamento do mundo e um ator destacado de apoio ao compromisso do Brasil de erradicar o desmatamento ilegal até o ano de 2030.
Em seus oito anos de atuação, o Fundo Amazônia já comprometeu cerca de R$ 1,4 bilhão em 89 projetos de diferentes segmentos e regiões da Amazônia Legal.
Todos os apoios do Fundo são feitos de forma não reembolsável e destinados a projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
Com sua gestão a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Amazônia tem recursos provenientes de três fontes.
Do governo da Noruega, veio a maior parte: cerca de 97,4% do total (aproximadamente R$ 2,775 bilhões). O governo da Alemanha contribuiu com 2,1% (cerca de R$ 60,697 milhões) e a Petrobras, com 0,5% (R$ 14,7 milhões).
O Ministério do Meio Ambiente tem papel estratégico na governança participativa do Fundo Amazônia.
Ele preside o Comitê Orientador tripartite (COfa), formado por governo federal, governos estaduais e sociedade civil.
O Cofa tem por atribuição estabelecer as diretrizes e os critérios de aplicação dos recursos, bem como aprovar informações periódicas sobre o Fundo Amazônia.
Cabe ainda ao Cofa o papel de zelar pelo alinhamento das iniciativas apoiadas pelo Fundo Amazônia, em conformidade com as diretrizes do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e a Estratégia Nacional de REDD+ (ENREDD+).
O Fundo Amazônia apoia projetos da União, de estados e municípios, do Terceiro Setor, de universidades e conta até mesmo com um projeto internacional — o Monitoramento da Cobertura Florestal na Amazônia Regional, da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OCTA), composta de oito países (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela). As áreas apoiadas pelo Fundo Amazônia são as seguintes:
Gestão de florestas públicas e áreas protegidas
Controle, monitoramento e fiscalização ambiental
Manejo florestal sustentável
Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação
Zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária
Conservação e uso sustentável da biodiversidade
Recuperação de áreas desmatadas
Desde 2009, 89 projetos foram apoiados pelo Fundo Amazônia e atualmente há 10 projetos em análise. Os Estados com maior número de projetos são Pará (14), Mato Grosso (13), Amazonas (9) e Acre (9), mas há outros 31 projetos que envolvem mais de um Estado. O Terceiro Setor é o que detém o maior número de projetos (47), seguido por Estados (21), municípios (7), União (7), universidades (6) e internacional (1). Na foto de Cidades Sustentáveis, a transformação de Paragominas (PA), após anos ser considerada uma das cidades de maior desmatamento da Amazônia.
Fonte: BNDES
Foto: Agência Brasil
