O plenário da Câmara dos Deputados deve votar no próximo dia 15 o projeto de lei complementar (137/15) sobre a realização de plebiscitos e estudos para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A notícia animou os participantes do movimento “Emancipa Brasil”, do qual participam comunidades do Amazonas, como o distrito de Santo Antônio do Matupi.

A garantia de que o tema vai ser votado foi dada pelo presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a parlamentares do movimento Emancipa Brasil.

Representante da bancada federal do Amazonas no movimento, a deputada federal Conceição Sampaio (PSDB), disse que o distrito de Santo Antônio do Matupi, em Manicoré, e mais 13 localidades no estado estão prontas para serem analisadas.

Ela se referia a comunidades como Canumã, Purupuru, Cacau Pirera, Novo Remanso, Caviana, Campinas do Norte, Balbina, e outros.

Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios e o Amazonas, 62.

O distrito de Santo Antônio do Matupi, no km 180 da rodovia Transamazônica (BR-230), no município de Manicoré, já tem uma luta bem adiantada para conquistar a emancipação. No grupo de WhatsApp da campanha “Matupi, emancipação já”, os participantes do movimento comemoraram a votação do tema na Câmara.

 

Camisa da campanha “Matupi, emancipação já”, organizada por moradores

Foto: Reprodução/rede social 

O passo a passo

A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que o processo de emancipação deve ser iniciado com requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado. O documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da área, em caso de criação ou desmembramento de município; ou de 3% dos eleitores de cada um dos municípios envolvidos em caso de fusão ou incorporação.

“O projeto de lei devolve a competência das assembleias de legislarem sobre a criação de novos municípios brasileiros, mas sabemos que temos várias áreas que já estão preparadas, com habitantes, economia, prontas para virarem municípios”, disse Conceição.

A deputada disse que outras representações do Amazonas participam do movimento, como a Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalistas do Amazonas (Faddeam) e a União Nacional das Assembleias Legislativas (Unale), à frente o deputado estadual Adjuto Afonso (PDT).

“Essa luta tem várias mãos e eu quero reconhecer o trabalho da federação, que tem como representante o João Taveira, que luta pela emancipação dos municípios do Amazonas. Tenho certeza que essa luta será vitoriosa”, disse Conceição.

 

Foto: Divulgação