Se não houver um aporte financeiro até o fim de fevereiro de 2018, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pedirá, na justiça, a falência ou extinção da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi).
O laudo recebido pelo MP em outubro de 2017 aponta dívidas trabalhistas, com fornecedores e o fisco municipal da ordem de R$ 100 milhões. Além disso, o fluxo de caixa é insuficiente para cobrir as despesas e o passivo financeiro, especialmente após o encerramento de convênios com a Infraero e a Suframa.
A titular da 47ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Massas Falidas, Promotora de Justiça Kátia Maria Araújo Oliveira, que acompanha a instituição desde novembro passado, demonstrou ainda preocupação com o fato da Fucapi estar com matrículas abertas para o vestibular e cursos de ensino médio.
“Nessas condições, como a Fucapi vai iniciar novas turmas sem nem garantir que quem está [na instituição] vai concluir o curso? É até uma coisa temerária. Então a gente decidiu alertar os meios de comunicação e as pessoas. E ainda vou entrar com um pedido para cessar essa matrícula”, adiantou.
SIGILO
A promotora Kátia também informou que um grupo estrangeiro está em negociação sigilosa para assumir a entidade.
“Esse grupo deveria ter feito um aporte [financeiro] em novembro [de 2017], depois [adiou para ] dezembro, depois 10 de janeiro e [até agora] nada. Não é possível ficar nessa situação. É preciso resolver urgente. O patrimônio da Fucapi é muito grande, presta grandes serviços à sociedade amazonense e não pode, em hipótese alguma, ser perdido ou desperdiçado”, disse a promotora.
A extinção ou falência são as duas opções para resolver a questão, caso o aporte não seja feito. O MP analisa qual a mais viável e menos prejudicial.
“Extinta a entidade, o patrimônio dela será direcionado a uma outra fundação educacional de fins iguais ou semelhantes, que provavelmente tocaria os cursos. Patrimônio, eu digo, os imóveis, laboratórios. A legislação em nenhum momento se posiciona a respeito do pessoal. Se for pra falência, que implica em fechamento da unidade, os bens serão alienados para pagamento de credores, com prioridade para as dívidas trabalhistas”, explicou.
Ainda segunda Kátia Araújo, em caso de extinção, o Ministério da Educação (MEC) pode atuar alocando os alunos em várias universidades, tal como fez com a Gama Filho, no Rio de Janeiro.
Foto: BNC
