Juiz diz a delegado que vídeo não esclarece alegada legítima defesa

Ao depor na audiência de custódia que acabou com sua prisão preventiva, o delegado da Polícia Civil Gustavo Sotero alegou que agiu em legítima defesa e que vídeo gravado pela casa noturna Porão do Alemão é prova disso. O juiz criminal plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) Frank do Nascimento não acatou esse […]

25/11/2017 17:56

Ao depor na audiência de custódia que acabou com sua prisão preventiva, o delegado da Polícia Civil Gustavo Sotero alegou que agiu em legítima defesa e que vídeo gravado pela casa noturna Porão do Alemão é prova disso.

O juiz criminal plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) Frank do Nascimento não acatou esse argumento.

“O vídeo não esclarece os fatos em todas as suas circunstâncias, como, por exemplo, se a agressão supostamente praticada pela vítima já havia cessado ou não quando os disparos foram efetuados”, escreve o juiz em trecho da sua decisão.

O magistrado contestou ainda que a arma de fogo fosse o “meio necessário, suficiente e proporcional para fazer cessar a injusta agressão alegada”.

Nascimento acrescenta ainda que o homicida, que exerce função pública que exige equilíbrio psicológico, cometeu atos de evidentes gravidades, “praticadas com disparo de arma de fogo e no interior de um estabelecimento fechado de diversão e com a presença de inúmeras pessoas”, afirma no termo da audiência.

Por essas condições, o juiz homologou a prisão em flagrante e a converteu em preventiva, sendo o acusado recolhido ao interior das instalações da Delegacia-Geral da Polícia Civil.

Ao mesmo tempo, o magistrado pediu que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informe se há uma cela no sistema carcerário para onde o juiz da causa possa mandar recolher o delegado.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-AM.

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