A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou por maioria de votos a data-base de 2017 para os policiais militares no percentual de 10,85%, a partir de abril deste ano, contrariando a proposta do Governo.
O Executivo queria pagar 4,08% na primeira parcela da data-base.
A proposta do governo enviada à ALE-AM, após pressão e greve da categoria, era que o pagamento, para a data-base de 2017, fosse no percentual de 4,0825%, a contar de 1º de abril de 2018.
Para a data-base de 2015 e 2018, o percentual seria de 10,85% a contar de 1º de abril de 2019.
Já a data base de 2016, acrescida da revisão geral anual dos exercícios de 2019, o percentual seria de 9,27%, a contar de 1º de abril de 2020.
“Só jogamos para abril de 2018, 10,85% e abril de 2020 4,08%. Essa foi a mudança feita. Não mexemos no parcelamento e não mexemos nos percentuais. Só fizemos trocar de um ano para o outro”, afirmou o deputado Cabo Maciel, autor da emenda que adiantou para 2018 o percentual maior da reposição salarial dos funcionários da segurança pública.
Indagado se a questão pode parar na Justiça, Cabo Maciel declarou: “Eu acho natural o processo democrático. Se o governo entende que a nossa categoria não tem importância e manda para cá sem consultar a tropa, sem consultar bombeiros, é porque não respeita a categoria.
A categoria não teve ciência do parcelamento e nem dos percentuais. Foi pega de surpresa”, disse.
Cabo Maciel disse que a categoria “chiou”, mas hoje já aceita os parcelamentos desde que alterando os percentuais. Cabo Maciel disse que a categoria deve aguardar o posicionamento do governo sobre a questão para voltar a decidir seus rumos.
O líder do governo Dermilson Chagas (PP) afirmou que as emendas tem sido apresentadas com objetivo de autopromoção dos parlamentares de oposição, ignorando questões legais e orçamentárias como as obrigações ditadas pela lei de Responsabilidade Fiscal.
Dermilson disse que vai aguardar a análise do governo sobre a emenda aprovada nesta quinta.
Foto: Rosiene Carvalho/Parlamentares posam para fotos com militares que acompanharam votação, na galeria da ALE-AM.
