O governador Amazonino Mendes (PDT) vetou os reajustes que a Assembleia Legislativa (ALE-AM) aprovou neste ano para policiais e bombeiros militares, servidores da saúde e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

As três categorias obtiveram o aumento salarial após pressão de greves e ameaças de paralisações para se impor contra o governo.

A mensagem do Executivo com o veto geral sobre a decisão dos deputados chegou ontem à tarde, dia 13, à ALE-AM e deve ser motivo de polêmica na sessão da manhã desta quinta no parlamento estadual, onde Amazonino tem minoria na base de apoio.

Os projetos de lei aprovados pela ALE-AM são de autoria do governo, mas, na explicação dos vetos, a Casa Civil afirma aos deputados que as emendas feitas à mensagem original incorreram em “vício de inconstitucionalidade”, e que as modificações alteraram substancialmente o cronograma de pagamento dos reajustes.

 

Alegações do governo

Na comunicação que faz à presidência da ALE-AM, Amazonino afirma que sua proposta de 4% de reajuste salarial para policiais e bombeiros na data-base de 2018, a partir de 1.º de abril, foi modificada para 10,8%. Além disso, alega o governo que pretendia pagar 9,2% de aumentos atrasados a partir de abril de 2020, mas os deputados alteraram o percentual para 9,8, e anteciparam o pagamento em um ano.

Para o governo, as modificações na mensagem original, onerando o orçamento estadual do ano e posteriores, são inconstitucionais. Ressalta que a proposta feita para pagamentos até 2020 foi elaborada de acordo com a capacidade financeira do estado e o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Foto: BNC Amazonas