Decreto que esvazia Seplan vai ser contestado na ALE-AM e Justiça

Os sindicatos dos Fazendários (Sifam), dos Técnicos de Arrecadação (Sindtate) e dos servidores da Secretaria de Planejamento (SeplanCTI) se reuniram nesta segunda, dia 16, e decidiram que vão discutir com a Assembleia Legislativa (ALE-AM) o decreto do governador Amazonino Mendes (PDT) que tira atribuições do órgão de planejamento e passa à Secretaria de Fazenda (Sefaz). […]

16/04/2018 20:59

Os sindicatos dos Fazendários (Sifam), dos Técnicos de Arrecadação (Sindtate) e dos servidores da Secretaria de Planejamento (SeplanCTI) se reuniram nesta segunda, dia 16, e decidiram que vão discutir com a Assembleia Legislativa (ALE-AM) o decreto do governador Amazonino Mendes (PDT) que tira atribuições do órgão de planejamento e passa à Secretaria de Fazenda (Sefaz).

Governando por decreto em suas últimas medidas, uma forma de evitar submeter seus atos à apreciação do parlamento estadual, Amazonino baixou o de número 38.859/2018 na última quarta, dia 11, transferindo o Conselho de Desenvolvimento do Estado (Codam) e secretarias-executivas e departamentos de gerenciamento de projetos e incentivos fiscais, de processos especiais e de fiscalização de empresas incentivadas para a Sefaz.

A medida desagradou aos sindicatos de servidores do Amazonas, que vão explicar aos deputados quais os prejuízos ao fisco e aos trabalhadores que ela provoca, entre eles a qualidade do serviço público e competências do fisco estadual.

“Há um problema de origem que achamos contraditório, que é o conflito de competências de um órgão que planeja com outro que fiscaliza”, disse o presidente do Sifam, Emerson Queirós.

Caminho é a Justiça

Para a presidente do Sindtate, Alana Valério, o caminho é um mandado de segurança na Justiça para garantir os direitos dos servidores da SeplanCTI. Ela vê prejuízo com o decreto para reestruturação das carreiras e de usurpação de atribuições entre secretarias.

“Não se pode esvaziar as atribuições de um cargo efetivo de carreira, como as dos técnicos de incentivos fiscais. Entendemos que uma transferência de atividades requer muito mais do que a publicação de um decreto. Se isso for realmente acontecer, que sejam publicadas leis e sejam realizadas as reestruturações administrativas necessárias”, afirmou.

O decreto

Decreto Sifam

Esvaziamento

Participando da reunião como convidado do Sifam, o superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Appio Tolentino, servidor de carreira da SeplanCTI, avaliou o cenário e articulações que devem ser feitas para evitar o risco de esvaziamento da pasta ligada ao planejamento.

Os representantes sindicais acordaram que um encontro com o secretário de Fazenda, Alfredo Paes, deve acontecer para colher o seu posicionamento diante da questão.

Foto: Divulgação