O diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Vinícius Diniz, foi convocado para apresentar na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) os motivos que o levaram a modificar os termos do processo de credenciamento das empresas autorizadas a realizar o serviço de vistoria veicular no Amazonas.
A convocação é do deputado Platiny Soares (PSB), que é presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial da Casa.
Em discurso nesta quarta-feira, dia 23, o parlamentar ressaltou que o ato é no mínimo suspeito e beneficia a Visnorte Empresa de Vistorias Ltda, que até os últimos três meses era a única a prestar os serviços, o que caracterizava monopólio.
“Após a concretização de um processo de credenciamento, que possui vastos aspectos legais e estruturais a serem seguidos e obedecidos pelas empresas aptas para credenciamento, o Detran decide revogar e apresentar novas solicitações. Pedidos que não aparecem fundamentados e claramente não podem ser seguidos por uma das partes, com um histórico público de favorecimento a uma das empresas, contestado por mim e pelo próprio Tribunal de Justiça do Amazonas, o Detran mais uma vez quer impor que a população fique refém de um grupo, que durante décadas prestou um serviço caro e de péssima qualidade. Vamos analisar o que está acontecendo e se for identificada qualquer ilegalidade, vamos questionar perante a justiça”, frisou Platiny Soares.
Vídeo denúncia
Durante o discurso, Platiny apresentou vídeo/denúncia, que mostra a procura pelos serviços de vistoria veicular na sede do Detran-AM. A pessoa que solicita, é orientada a buscar pela empresa Visnorte, mas é possível ouvir ainda o questionamento dela sobre outra empresa para a realização do serviço, porém a funcionária do Detran diz “não saber direito onde fica”, e novamente orienta a ida à Visnorte.
“O Detran já foi chamado em reunião técnica e se comprometeu em acabar com o monopólio e credenciar novas empresas. Só que após a entrada de uma nova empresa prestadora do serviço de vistoria veicular, nós temos o conhecimento da tentativa de criação de obstáculos para fazer com que esta seja retirada”, destacou Platiny Soares.
Novas exigências
Entre as novas exigências estabelecidas pelo Detran, na portaria nº 1606/2018, divulgada no Diário Oficial do Estado, no dia 2 de Maio e assinada pelo Diretor-Presidente do órgão, Vinicius Diniz Souza dos Santos, está a apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, emitido por órgão Executivo de Trânsito, atestando que a empresa emitiu Laudos de Vistorias referentes a qualquer dos serviços prestados, até o dia 23 de março deste ano.
Também estão sendo exigidas pelo Detran, um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional e o Certificado de ISSO 9001:2008, validados por seguradora de origem amazonense.
O BNC consultou a comunicação do Detran para se manifestar sobre a convocação. Publicaremos a resposta, tão logo chegue à redação.
Veja o VÍDEO apresentado no plenário da Assembleia durante o discurso do deputado Platiny.
