Por Rosiene Carvalho , Da Redação
O filho de um desembargador e a ex-mulher de outro desembargador disputam espaço na lista tríplice de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que será definida no dia 13 de março pelo pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
A presença dos nomes de Felipe Thury, filho do corregedor do TJ-AM, e da advogada Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes, ex-mulher do presidente do TJ-AM, Flávio Pascarelli Lopes, reacende a polêmica sobre as articulações de bastidores e nepotismo na indicação de membros do poder judiciário.
Os dois disputam vaga com outros cinco advogados.
No centro da polêmica está a resolução aprovada em abril do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com regras a serem seguidas pelos tribunais de Justiça na hora de escolher os nomes para indicação aos tribunais regionais (TREs), em que há a determinação de que a lista deve evitar nepotismo e também exigir pelo menos dez anos de advocacia dos indicados.
O nome de Felipe Thury, que é o atual dono da vaga e cujo o mandato se encerra em maio, ainda têm mais controvérsias. É que o pai dele, o desembargador e atual corregedor do TJ-AM, Aristóteles Thury, é um dos inscritos (e considerado favorito) para a vaga de corregedor eleitoral.
Ou seja, pai e filho disputam vagas para atuarem ao mesmo tempo no mesmo tribunal.
Advogados apontam o parágrafo 6 do artigo 25 do Código Eleitoral como um entrave para os dois. Este dispositivo determinava que a composição dos tribunais regionais eleitorais não deveria admitir “pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o 4º grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso a que tiver sido escolhida por último”.
O artigo que trata sobre a composição dos tribunais regionais foi revogado, mas a regra continua valendo no Código Eleitoral para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Este tipo de impedimento já foi invocado há uns oito anos quando o desembargador Yedo Simões concorreu a uma das vagas do TRE-AM, durante o mandato do irmão dele, o juiz Elci Simões. Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) alertou que a indicação era incorreta.
Os eleitores das duas vagas são os desembargadores do TJ-AM e a escolha dos representantes do tribunal no TRE-AM será feita cerca de 15 dias após a eleição do membro da OAB para o eleitoral.
A escolha dos dois desembargadores que terão mandato de dois anos no TRE-AM é terminativa no TJ-AM. Mas as dos membros representantes da OAB-AM passa pela formação de lista tríplice do TJ, depois por uma avaliação no TRE, TSE e, por fim, é liberada para a escolha do presidente da República Michel Temer (MDB), que já tem uma lista de outra vaga “segura” na gaveta desde que grupos políticos adversários passaram a disputar a indicação da mesma.
No final da sessão de terça-feira, dia 27, o desembargador Aristóteles Thury foi abordado sobre o assunto pelo BNC. A reportagem questionou se o filho dele inviabilizava sua candidatura à vaga de corregedor do TRE-AM. “Isso não existe. A regra permite. É só ler”, respondeu.
Os demais candidatos à vaga de jurista titular do TRE-AM são: Bartolomeu Ferreira Azevedo Júnior, que hoje é jurista substituto e advoga para o vice-presidente da ALE-AM e presidente do Podemos, Abadala Fraxe; Francisco Nascimento, que foi membro do TRE-AM há mais de oito anos e convidado a se retirar da Corte pelo CNJ em função do fim do mandato – na ocasião não havia substituto para a vaga dele e a gestão da época tentou prolongar o tempo dele na corte.
Também concorrem à vaga Maria Auxiliadora dos Santos Benigno, advogada eleitoralista, que atua há anos no TRE-AM e advogada do PSD do senador Omar Aziz (PSD); Rosely de Assis Fernandes; e Vasco Macedo Vasques, que já foi jurista do TRE-AM.
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