Os ordenadores de despesas do Estado, da Prefeitura de Manaus e dos municípios do interior do Amazonas tem até às 23h59 do dia 31 de março para prestar contas de todo o dinheiro público utilizado em 2017.

Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) espera receber os dados via internet de 354 gestores. Em caso de inadimplência, o gestor poderá ser multado em R$ 2,2 mil pelo atraso, durante o julgamento da prestação de contas anual.

Até a manhã desta terça-feira, dia 13, somente as câmaras municipais de Boca do Acre, Benjamim Constant, Coari, Codajás, Nova Olinda do Norte, a prefeitura de Boca do Acre, a Procuradoria Geral do Estado, Secretaria Executiva da Vice-Governadoria e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) haviam encaminhados a prestação de contas por meio do Sistema E-Contas (http://econtas.tce.am.gov.br).

Quem falta

Faltam enviar a documentação eletronicamente 122 órgãos do governo do Estado, 47 órgãos da Prefeitura de Manaus, 61 duas prefeituras municipais, 57 Câmaras Municipais, 55 órgãos da administração direta e indireta do interior, além da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Ministério Público do Amazonas (PGE).

A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, orientou os gestores a conferirem os documentos digitalizados antes de serem enviados pela internet, para evitar invalidação da prestação. “Um dos problemas enfrentados pela Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro) do TCE, nas autuações das prestações de contas, é a legibilidade da documentação. Algumas prestações podem até ser devolvidas por falta de leitura”, comentou.

Sociedade pode acompanhar

Este ano, seguindo a determinação a presidência do TCE, a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditin) está disponibilizando um endereço eletrônico (https://econtas.tce.am.gov.br/eContas/pages/relatorio_econtas_jurisdicionado.jsf) para que a sociedade possa acompanhar se o gestor informou como usou o dinheiro público no ano de 2017. No endereço, o gestor pode saber se unidade gestora já encaminhou a documentação e a data.

Disque-prestação de contas

Este ano, para tirar dúvida dos gestores que devem prestar contas, a conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, está disponibilizando o telefone 3301-8153, com uma equipe de servidores, para eventuais esclarecimentos aos ordenadores de despesas ou responsáveis pelo envio das prestações de contas.

 

*Com informações e foto da assessoria de imprensa.