Os prejuízos da improbidade administrativa é o tema da palestra que o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STF), fará em Manaus no dia 24 de maio.

No encontro com 400 pessoas no auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, prédio anexo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Campbell ampliará a discussão  sobre a Lei nº 8.429/92, legislação conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, a qual prevê condutas, sanções e procedimentos alheios aos atos ímprobos de seus sujeitos ativos.

As inscrições para a palestra “Improbidade Administrativa: Temas Atuais e Controvertidos” devem ser feitas até o dia 22 de maio, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) daEscola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), no endereço eletrônico www.tjam.jus.br/moodle.

Pela participação, a escola solicita a doação de uma lata de leite de 400 gr, que será entregue a entidade filantrópica. Será concedida certificação de 4 horas de atividades complementares aos participantes que obtiverem frequência integral no curso.

Lançamento

Na oportunidade, o ministro fará o lançamento do livro “Improbidade Administrativa: Temas Atuais e Controvertidos”. Publicado pela Editora Forense, a obra propõe reflexões sobre o tema, com base em recentes orientações doutrinárias e jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Os artigos foram elaborados por ministros dos Tribunais Superiores, pelo procurador-geral da República, por desembargadores federais, membros do Ministério Público, advogados e estudiosos do tema, que possuem significativa vivência profissional nas diferentes esferas de aplicabilidade da norma sancionadora.

 

*Com informações da assessoria de imprensa.