Ministério Público de Contas pede que TCE faça auditoria na Afeam

O Ministério Público de Contas (MPC-AM) pediu que Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) faça uma auditoria operacional nas operações de crédito realizadas pela Agência de Fomento do Amazonas (Afeam). O pedido foi divulgado nesta sexta-feira, dia 3.

De acordo com análise feita pelo MPC, constatou-se que a Afeam praticou atos que causaram prejuízo aos cofres públicos. Entre as irregularidades apontadas pelo MPC estão: empréstimos de valores elevados que destoam da finalidade específica da agência; recebimento de garantias abaixo do mínimo estabelecido; 86% dos recursos da agência foram destinados a dez clientes, gerando uma concentração de alto risco nas operações de crédito; valores contratados acima do limite máximo de crédito; além de realização de uma operação de investimento no Fundo Expert de Valores, com prejuízo e probabilidade de recuperação inexistente.

Para o MPC-AM, “a entidade está à deriva de seus propósitos estabelecidos em lei, pondo seus serviços e recursos para poucos, em detrimento daquele que deveria ser seu maior cliente e beneficiário: o povo do Amazonas”.

No pedido de auditoria encaminhado ao TCE, o MPC quer que seja apurado, ainda, que medidas foram adotadas pela Afeam para fiscalização das operações de crédito, e que o Tribunal análise as liquidações das operações com comunicação imediata ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tendo em vista que a Afeam atuava como intermediadora da instituição no Amazonas.

O pedido de auditoria também foi encaminhado aos Ministérios Público do Estado (MPE-AM) e Federal (MPF) para que tomem conhecimento dos fatos apontados pelo MPC-AM.

*Com informações da assessoria

Foto: divulgação/TCE