O governo federal alterou nesta sexta, dia 8, por meio de uma medida provisória, a lei 8.387/1991, chamada de lei da informática, para ampliar o prazo de três para 48 meses para que as empresas que não investiram em pesquisa e desenvolvimento (P&D) na Zona Franca de Manaus (ZFM). A dívida hoje é de cerca de R$ 5 bilhões.

A lei obriga esse investimento como contrapartida das isenções e reduções de impostos sobre bens de informática e automação. São pelo menos 5% do faturamento bruto que devem ser aplicados pelas empresas em P&D.

Segundo o site Gazeta do Povo, o governo federal deixou de fazer a fiscalização desses investimentos por pelo menos 12 anos. “Quando finalmente o fez, neste ano, rejeitou 75,5% dos valores investidos na Zona Franca de Manaus e 60% no restante do país”.

Pelas contas do governo, 600 empresas se beneficiam dessa lei, que representa por ano R$ 5 bilhões anualmente, dos quais deveriam ser investidos em P&D cerca de R$ 1,5 bilhão.

E não precisa que esse investimento seja na própria empresa. Ela pode apostar em projetos externos, como institutos de pesquisa, universidades, startups e fundos anjos.

Para o superintendente-adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Marcelo Pereira, a medida traz segurança jurídica às empresas para o investimento em P&D.

Além disso, Pereira, que representou a Suframa no evento de assinatura da medida provisória pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), há benefício também na desburocratização da análise nos planos de investimento.

“A desburocratização permitirá que os técnicos da Suframa concentrem esforços no acompanhamento do plano de P&D das empresas”, afirmou.

Ele também considerou positiva a entrada do Amapá como beneficiário dos investimentos em P&D após 26 anos como integrante do modelo ZFM.

O evento, em São Paulo, foi no clube Monte Líbano, no almoço anual da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Além de Temer, estiveram presentes os ministros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira; de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; da Educação, Mendonça Filho; e do secretário de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy.

 

Foto: Alan Santos/Presidência da República_Reprodução/Gazeta do Povo