A aprovação nesta quarta, dia 16, do projeto de lei de conversão (6/2018), decorrente da medida provisória (MP) 810/2017, foi considerada pelo deputado federal Pauderney Avelino (DEM) como uma grande conquista para a indústria brasileira de tecnologia, em especial para a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Essa MP autoriza empresas de tecnologia da informação e da comunicação a investir em atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação como contrapartida para recebimento de isenções tributárias.

Além disso, amplia de três para 48 meses o prazo para que as empresas brasileiras de informática, beneficiadas com incentivos fiscais associados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), reinvistam valores pendentes.

O texto aprovado permite que parte dos recursos gerados pelas contrapartidas de investimentos em P&D seja aplicada em fundos de investimento para proporcionar capitalização de empresas tecnológicas.

Pauderney disse que a medida deve dinamizar a economia porque facilita a aplicação de recursos de programas que busquem sustentabilidade em áreas estratégicas, como defesa cibernética, internet das coisas e biotecnologia, com ênfase na biodiversidade amazônica.

Segundo Pauderney, a medida que segue para sanção do presidente da República, Michel Temer (MDB) vai beneficiar o investimento na formação de jovens em pesquisa e desenvolvimento no Amazonas. “Apresentei várias emendas para beneficiar as universidades federais, estaduais, centros de tecnologia de informação e as organizações sociais”.

Nesta MP, uma emenda do deputado garantiu os recursos para manutenção do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), que ganhou personalidade jurídica neste dia 15. “O CBA terá recursos da indústria de informática para fazer pesquisa da flora e da fauna da nossa região amazônica. Isso é um passo largo em direção ao futuro”, afirmou.

 

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