O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas denunciou criminalmente à Justiça Federal os ex-titulares da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) Wilson Alecrim e Pedro Elias de Souza por envolvimento em desvios de verbas da saúde estadual.
De acordo com as investigações, os ex-agentes públicos receberam propina, paga com dinheiro público, para colaborar com o esquema de corrupção revelado pela Operação Maus Caminhos, que era coordenado pelo médico Mouhamad Moustafa e pela empresária Priscila Marcolino, também alvos das denúncias criminais.
A participação dos agentes públicos nos desvios de verba foi revelada em dezembro de 2017, a partir da deflagração da Operação Custo Político, desdobramento da Operação Maus Caminhos.
Nas ações penais encaminhadas à Justiça, o MPF pede a condenação dos denunciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva e também ao pagamento de multa e de mais de R$ 5 milhões como reparação pelos danos causados ao patrimônio público.
Caso seja condenado, a pena de Pedro Elias de Souza pode chegar a 136 anos de prisão, em decorrência de vantagens recebidas por diversos meios – dinheiro em espécie, passagens aéreas, diárias em hotéis e vantagens a terceiros.
Já Mouhamad e Priscila podem ser condenados a até 162 anos de reclusão cada um. Para Wilson Alecrim, que foi beneficiado com dinheiro em espécie, a pena máxima é estimada em 26 anos. As ações penais tramitam na 4ª Vara da Justiça Federal do Amazonas e aguardam decisão judicial.
Distribuição de propina Como secretário de saúde do Estado, cargo no qual permaneceu entre os anos de 2010 e 2015 – abrangendo duas gestões de governo – Wilson Alecrim foi peça-chave nos processos de seleção e qualificação do Instituto Novos Caminhos (INC) como organização social, além da celebração de contratos de gestão pelo INC das unidades de saúde, contribuindo para que a entidade saísse vencedora nos processos de chamamentos públicos realizados pela secretaria e, consequentemente, fosse destinatária de recursos públicos, destaca o MPF nas denúncias.
Segundo as investigações, o valor mensal da propina paga Wilson Alecrim era de mais de R$ 133 mil em espécie, de forma sistemática e ininterrupta, conforme foi constatado em mensagens de texto trocadas entre Mouhamad e Priscila.
O montante total recebido por Alecrim é estimado em R$ 2,2 milhões, correspondente a valores recebidos entre fevereiro de 2015 e setembro de 2016.
Já o médico Pedro Elias de Souza, que assumiu a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) em julho de 2015, após a saída de Wilson Alecrim, também exercia atuação relevante dentro do mesmo núcleo, podendo assinar aditivos aos contratos mantidos pelo INC e as outras empresas comandadas por Mouhamad Moustafa, além de fiscalizar contratos.
Em retribuição às facilidades concedidas ao instituto e às empresas, Pedro Elias recebia, mensalmente, R$ 100 mil. Estima-se que, sozinho, o ex-secretário tenha recebido ao menos R$ 1,6 milhão em propina, além de vantagens direcionadas a familiares dele, como viagens, pagamento de hospedagens em hotéis, transferências bancárias vultosas e até disponibilização de seguranças.
Custo Político Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal cumpriu, em quatro estados brasileiros, três mandados de prisão preventiva, nove mandados de prisão temporária, 27 mandados de busca e apreensão, 27 conduções coercitivas e 18 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis, determinados pela Justiça.
A ação, que contou com o apoio do MPF e da Controladoria-Geral da União, foi deflagrada para investigar a participação de agentes públicos – dentre eles cinco secretários estaduais – em esquema de propina que desviou cerca de R$ 20 milhões em recursos destinados à saúde no estado.
O nome da operação faz referência à expressão usada por Mouhamad Moustafa para denominar a propina paga aos ex-secretários.
Além do repasse de valores, também foram identificados outros tipos de benefícios usufruídos pelos investigados como retribuição por contribuírem com o esquema, como vinhos de alto valor, ingressos para shows de artistas nacionais e jogos da Copa do Mundo de 2014, diárias de hotéis de luxo em Brasília e no Rio de Janeiro e disponibilização de carros de luxo com motorista em São Paulo.
Maus Caminhos Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o governo do estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva.
A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC.
A apuração indica o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
Texto: MPF
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Fotos: BNC Amazonas
