O senador Omar Aziz (PSD), coordenador da bancada parlamentar federal do Amazonas, fez duras críticas ao governo federal nesta quarta, dia 13, em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

No centro da questão, o decreto do presidente da República, Michel Temer (MDB), que alterou alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre concentrados de guaraná e açaí usados por empresas de bebidas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

“Essa redução no IPI não é para outra coisa, mas sim para cobrir o rombo da Petrobrás. Isso eu jamais vou permitir”, afirmou Omar.

Após muita insistência de Omar e dos demais senadores da bancada amazonense, um requerimento para realização de uma audiência pública na próxima terça-feira, dia 19, foi aprovado na CCJ. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, será convocado para tratar do assunto.

 

Alerta para mais prejuízos

O senador conseguiu convencer os integrantes da comissão a abrir os debates fazendo o alerta de que o decreto de Temer abre precedente para a diminuição não só do IPI sobre os concentrados, mas também para os setores de motocicletas e eletroeletrônicos.

“No Amazonas, o produto de maior exportação para outros países é o concentrado e tiraram isso do meu estado, com esse decreto do presidente. Não é eletroeletrônico, não é informática e não é o polo de duas rodas que mais gera empregos diretos ou indiretos no interior. É o polo de concentrados”.

Puxando a bancada parlamentar para enfrentar o decreto pernicioso para o setor de concentrados, Omar assegurou que vai continuar lutando pelos direitos constitucionais da ZFM, pela manutenção de milhares de empregos no Amazonas.

 

Propostas de Braga e Vanessa

Na reunião de ontem da CCJ do Senado foram apreciados dos pedidos dos senadores Eduardo Braga (MDB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) de decretos legislativos contra o decreto de Temer (9.394/2018) sobre a alíquota do IPI para concentrados de guaraná e açaí para bebidas.

Omar, Braga e Vanessa pressionaram a CCJ para que os pedidos de decreto legislativo fossem incluídos na pauta desta quarta. O voto do relator das propostas, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), foi favorável à derrubada do decreto de Temer.

Depois que seu relatório foi lido, o presidente da CCJ concedeu vista coletiva, que é um tempo para que os senadores da comissão analisem melhor o tema.

 

Reunião tensa

Diante do impasse e incompreensões que cercaram a sessão da CCJ, Omar fez ver que a ZFM é um projeto de desenvolvimento criado para compensar as desigualdades regionais, com seus incentivos fiscais amarrados na Constituição federal. É uma situação especial, que não pode ser atingida por um decreto claramente inconstitucional.

Ao BNC Amazonas, Omar repetiu que o decreto de Temer atinge a proteção da ZFM assegurada na Constituição. Segundo o senador, a medida do governo federal, engendrada nos gabinetes do Ministério da Fazenda, provocou insegurança jurídica para a região Norte do país.

E contra essa atitude do governo, defendeu a aprovação dos decretos legislativos.

 

Oposição mostra incompreensão

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) inicialmente foram contra até mesmo a inclusão extrapauta dos projetos. Eles defenderam interesses de outros estados com pequenas empresas de refrigerantes.

“Temos informação de que a Receita Federal questiona a produção do concentrado no Amazonas, o que em tese representaria política de planejamento tributária abusiva, o que é contestado pela Coca-Cola e Ambev. Por ser um tema tão complexo. Em vez de aprovar o PDS [decretos legislativos], sugiro debate sobre a questão”, disse Costa.

Gleisi comparou os benefícios do modelo ZFM com as indústrias do seu estado. “O Paraná tem indústrias pequenas e sofre com o tratamento tributário dado a grandes indústrias no estado do Amazonas”, afirmou.

 

O famigerado decreto de Temer (9.394/2018)

A medida reduz de 20% para 4% a tabela de incidência do IPI e entrou em vigor no último dia 31 de maio. Com isso, as indústrias do Amazonas que produzem insumos de refrigerantes e cerveja no polo industrial de Manaus e abastecem vários estados brasileiros, e até outros países, perdem competitividade diante de produtores de outras regiões do Brasil, o que pode ocasionar a saída de muitas empresas da ZFM.

Com informações da Agência Senado.

 

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Foto: BNC Amazonas