PGR defende que terra indígena não dependa de marco temporal

A proteção e posse permanente dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional não se sujeita a um marco temporal preestabelecido. Essa é a tese defendida pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, em parecer no recurso extraordinário 1017365/SC, enviado nessa quinta-feira, dia 12, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso discute a demarcação […]

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