Ex-governador retorna ao cargo por decisão de Gilmar Mendes

O ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem seu mandato restituído pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (foto). A vice-governadora Cláudia Lelis (PV) foi também beneficiada pela medida liminar expedida pelo ministro, que está no exterior, mas deixou o documento assinado. O documento foi emitido nesta […]

06/04/2018 19:52

O ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem seu mandato restituído pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (foto).

A vice-governadora Cláudia Lelis (PV) foi também beneficiada pela medida liminar expedida pelo ministro, que está no exterior, mas deixou o documento assinado.

O documento foi emitido nesta sexta-feira (6) e permite que o político volte ao cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termine de julgar os embargos de declaração propostos no processo em que ele foi cassado por captação irregular de recursos.

O pedido feito pelos advogados do ex-governador ao STF é para que a execução da cassação, ou seja, seu afastamento do governo, ocorra apenas após julgamento destes embargos de declaração – recursos que servem para esclarecer aspecto de uma decisão proferida.

“Defiro a liminar para suspender a execução do cumprimento do acórdão daquela Corte especializada até a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração lá opostos”, diz a decisão do ministro sobre o pedido de medida cautelar.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, seria necessário aguardar o julgamento dos embargos de declaração para que novas eleições fossem marcadas.

O ministro solicitou também a inclusão do caso na pauta do STF para que haja apreciação colegiada da matéria, inclusive da medida liminar, pelo plenário do Supremo.