Os juízes do Trabalho de todo o país decidiram aderir ao movimento de greve dos magistrados federais por auxílio-moradia e salário previsto para o próximo dia 15. Eles fizeram uma pesquisa em âmbito interno e quase o dobro da categoria foi favorável à entrada na paralisação.

A greve é pela defesa da manutenção do pagamento do auxílio-moradia e reajuste salarial e foi convocada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 22 o julgamento de ações que discutem o pagamento de auxílio-moradia a juízes.

Em cinco ações, entidades de classe pedem o benefício, previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Os presidentes dos tribunais de Justiça criticaram a decisão de greve, e recebera da Ajufe a resposta de que eles deveriam apoiar, “e não se colocar contra o movimento legítimo dos juízes federais em defesa de sua justiça”.

Para o Conselho dos Tribunais de Justiça, é “inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade”, mesmo que sejam legítimos os direitos previstos em lei.

Para a Ajufe, os ataques ao auxílio-moradia representam retaliação aos julgamentos em grandes casos de corrupção, como a operação Lava Jato.

 

Área cinzenta

Especialistas em leis se dividem a respeito do direito dos juízes federais de fazer greve.

Há os que defendem o direito individual dos magistrados (assim como de todo cidadão), de se manifestar por seus direitos trabalhistas em greves e paralisações; e os que entendem que o estatuto da lei orgânica coloca a categoria entre os serviços que não podem ser parados completamente.

Disseram esses especialistas consultados pelo jornal O Globo que a questão se trata de “uma área cinzenta”, onde há jurisprudência apontando para ambos os lados.

Leia mais na Folha e no O Globo.

 

Foto: Wilson Dias/Fotos Públicas