Justiça suspende MP da privatização da Eletrobrás; Planalto recorrerá
O juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, concedeu, nesta quinta-feira (11), liminar (decisão provisória) para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias. A ação popular […]
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O ex-secretário de Educação do Amazonas, José Augusto de Melo Neto, foi inocentado da ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF, após mais de 5 anos de trâmite judicial.