Maia critica decisão do STF sobre foro privilegiado e anuncia dar o troco

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores a crimes cometidos no exercício do mandato ou em função dele, de “incompleta” e “seletiva”.

“Não é justo que o Supremo interprete que não há a necessidade de foro para uns e continua existindo a necessidade para outros”, disse Maia ao Blog do jornalista Josias de Souza.

“Estranhei a seletividade do Supremo”, ressaltou.

Ainda ontem (quinta-feira, 3), Maia determinou a instalação da comissão que vai discutir uma proposta de emenda à Constituição que trata sobre o tema.

A decisão foi tomada por meio de ato da Presidência. Os deputados foram indicados pelas lideranças de seus partidos na Câmara.

Maia e o revide

Na próxima quarta-feira (9), o colegiado será oficialmente instalado, quando ocorrerá a eleição do presidente e relator da matéria.

Se aprovada em dois turnos pelos deputados, a emenda poderá acabar com o foro privilegiado concedido aos agentes públicos que cometerem crime comum.

Para Rodrigo Maia, se a Câmara não se posicionar corre o risco de perder o “protagonismo”. “Quando nós reclamamos do ativismo do Judiciário e não fazemos nada, vamos nos acomodando com a situação. E perdemos o protagonismo numa atividade que foi delegada a nós pela sociedade”, ressaltou.

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