Oito medidas provisórias estão prestes a perder validade na Câmara

Oito medidas provisórias estão próximas de perderem a validade e a Câmara dos Deputados tem esta semana para votá-las em caráter emergencial. E enquanto as MPs estiverem em debate para votação, outros projetos não poderão ser analisados. Ao serem editadas pelo governo federal, as MPs entram imediatamente em vigor, mas precisam ser apreciadas pelo Congresso […]

23/04/2018 14:02

Oito medidas provisórias estão próximas de perderem a validade e a Câmara dos Deputados tem esta semana para votá-las em caráter emergencial.

E enquanto as MPs estiverem em debate para votação, outros projetos não poderão ser analisados.

Ao serem editadas pelo governo federal, as MPs entram imediatamente em vigor, mas precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virarem lei em definitivo.

Quando isso não acontece, elas caducam, e automaticamente voltam a valer as regras anteriores à edição das propostas.

Ao serem lidas no plenário da Câmara, essas medidas entram também automaticamente na pauta da Casa e ganham prioridade em plenário.

Com isso, projetos de lei não podem ser votados até que as MPs sejam analisadas pelos deputados.

As oito medidas provisórias venceram em março e tiveram os prazos prorrogados duas vezes.

Após esse período, passaram a tramitar em regime de urgência.

Os textos vencem em junho, mas ainda precisam passar pelo Senado para virar lei.

Lei Trabalhista

A medida provisória que regulamenta pontos da nova lei trabalhista termina nesta segunda-feira (23). Ela está em vigor desde novembro do ano passado.

Especialistas ouvidos pelo G1 divergem sobre o que será feito com os contratos firmados durante os mais de cinco meses de vigência da medida provisória.

Foto: Câmara dos Deputados