Projeto de lei quer ver MTST e MST como movimentos terroristas

Caso venha a obter sucesso em votação na Câmara dos Deputados o projeto de lei do deputado da bancada ruralista Jerônimo Goergen (PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, os movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) passarão a ser considerados grupos terroristas. O projeto de lei foi protocolizado na Câmara […]

19/03/2018 09:50

Caso venha a obter sucesso em votação na Câmara dos Deputados o projeto de lei do deputado da bancada ruralista Jerônimo Goergen (PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, os movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) passarão a ser considerados grupos terroristas.

O projeto de lei foi protocolizado na Câmara na última terça, dia 13, com assinaturas de deputados necessárias para tramitar em regime de urgência.

Goergen quer alterar o artigo 2º da Lei 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo, excluindo a salvaguarda para “manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios”.

Dessa forma a lei passaria a ser aplicada “à hipótese de abuso do direito de articulação de movimentos sociais, destinado a dissimular a natureza dos atos de terrorismo, como os que envolvem a ocupação de imóveis urbanos ou rurais, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”.

O projeto enxerga um clima de “guerrilha” no Brasil:

“Iluminada pela teoria dos limites imanentes, segundo a qual não há direitos absolutos, nesta quadra, promove-se a evolução da legislação penal antiterrorismo, a fim de se colocar um paradeiro no clima de guerrilha que, não raro, instala-se em nosso território”.

Em vídeo, o próprio deputado divulga que o projeto de lei tem como alvo movimento sociais como o MST e o MTST:

“Estamos propondo uma penalidade de 12 a 30 anos para invasões destes ditos movimentos sociais, que de sociais não têm nada porque nem personalidade jurídica têm e que usam a dificuldade do povo para finalidades eleitorais”, disse.

E acrescenta Goergen:

“É por isso que Boulos é inclusive candidato à Presidência da República pelo Psol. Da mesma forma que o Stédile é vinculado a esses partidos ou ao PT e esses partidos tidos de esquerda”.

A iniciativa de Goergen na Câmara ocorre em um momento de aumento da violência no campo, em particular aquela contra os movimentos sociais.