O PT e o DEM terão de devolver aos cofres públicos R$ 2,5 milhões por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, durante o ano de 2012.
A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgou, nesta quinta-feira (26), prestações de contas de quatro partidos políticos relativas ao exercício financeiro de 2012. Os outros partidos são o PCO e o PTdoB
A corte decidiu cobrar do PT e do Democratas (DEM) cerca de R$ 2,5 milhões por irregularidades na aplicação de recursos públicos do Fundo Partidário , durante o ano de 2012.
Ainda cabe recurso.
O PT teve as contas daquele ano aprovadas com ressalvas e terá de devolver, com recursos próprios, R$ 1,5 milhão – o valor poderá ser pago em seis parcelas a partir de 2019.
Uma das principais irregularidades apontadas foi a ausência de documentos comprovando despesas com fretamento de aviões.
Em sua defesa, o partido apresentou posteriormente nota explicativa justificando a despesa com transporte de dirigentes da legenda, bem como finalidade ligada à atividade política.
O DEM teve as contas desaprovadas parcialmente e terá de devolver R$ 1 milhão com recursos próprios além da suspensão de repasses do Fundo Partidário por 1 mês em 2019.
Entre as irregularidades apontadas, está a contratação de empresas de marketing que têm como sócios dirigentes do partido.
A defesa alegou que tal despesa não é proibida pela lei e que houve efetiva prestação dos serviços contratados.
PT e DEM
No julgamento, tanto o PT quanto o DEM também foram advertidos sobre a não aplicação do percentual mínimo de 5% do Fundo Partidário em programas em favor da participação das mulheres na política.
Por isso, deverão aplicar o que faltou no ano que vem, para além do piso.
A análise das contas não leva em conta despesas com campanha nem receitas obtidas de doações privadas.
Constituído por recursos públicos e multas e doações, o Fundo Partidário serve para manutenção das legendas, propaganda doutrinária e alistamento de filiados.
Outros dois partidos tiveram também as contas julgadas . O Partido da Causa Operária (PCO) teve sua prestação desaprovada.
A conta do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), atual Avante, foi parcialmente desaprovada.
Foto: Reprodução/TV Justiça
