O deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) ganhou, nesta quinta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de continuar em prisão domiciliar, de acordo com liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli e apoiada pelo ministro Edson Fachin, autor do processo da execução penal do congressista.
Após ministros negarem novo recurso contra condenação, Edson Fachin decidiu conceder ‘de ofício’ permissão para Maluf continuar em casa, em razão do estado de saúde.
Por 6 votos a 5, os ministros do STF negaram, nesta quinta, um pedido de Maluf (PP-SP) para apresentar mais um recurso contra a condenação que sofreu no ano passado por lavagem de dinheiro.
Com isso, o parlamentar deverá continuar a cumprir a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão que iniciou em dezembro do ano passado.
Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.
Na sessão, a maioria dos ministros estabeleceu que a defesa só pode apresentar um recurso contra a condenação numa das duas turmas do STF (composta, cada uma, por cinco ministros) se, no julgamento, tiverem sido dados ao menos dois votos pela absolvição.
No julgamento de Maluf, houve cinco votos unânimes pela condenação.
O julgamento começou nesta quarta-feira (18), quando votaram sete ministros, e teve continuidade, nesta quinta, com os votos dos outros quatro.
STF
Antes do intervalo da sessão, o relator do processo de Maluf, Fachin, propôs ao plenário a concessão da prisão domiciliar “de ofício”, isto é, por iniciativa da própria corte, independentemente de pedido da defesa.
A decisão ficou para a segunda parte da sessão, que se iniciou às 17h08, após um intervalo.
Na volta do intervalo, o ministro comunicou ao plenário a concessão da prisão domiciliar a Maluf, em razão do grave estado de saúde do deputado, conforme documentos apresentados pela defesa.
Com a decisão individual de Fachin, se tornou desnecessária a deliberação, pelo conjunto dos 11 ministros, sobre outra decisão do ministro Dias Toffoli, do início de abril, que também havia concedido a prisão domiciliar de forma liminar (provisória) a pedido da defesa.
O deputado afastado Paulo Maluf, que está com câncer, ganha direito de se manter em prisão domiciliar Foto: Reprodução/TV Globo
Saúde debilitada
A defesa de Maluf divulgou relatório médico complementar do Hospital Sirio-Libanês que revela que o político teve progressão do quadro de metástase.
Maluf está internado desde o dia 6 no hospital na região central de São Paulo.
No último boletim médico divulgado pelo hospital na sexta-feira (13), os exames mostraram ‘múltiplas metástases’ ósseas.
Os exames de tomografia computadorizada por emissão de pósitrons realizados no dia 11 que constaram:
1) Progressão de doença neoplásica com múltiplas metástases ósseas secundárias à neoplasia prostática no sacro, na coluna vertebral e no ramo público superior esquerdo, além de doença neoplásica em anastomose vesicouretral.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF