Empresas que têm como sócios beneficiários do programa Bolsa Família estão recebendo ilegalmente incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A fraude foi denunciada pelo jornal Folha de S. Paulo no último domingo, dia 13, e baseou-se numa auditoria sigilosa do Tribunal de Contas da União (TCU), que revelou que as empresas que escapam da fiscalização têm suspeitos de figurar como “laranjas” para operações milionárias.
A reportagem foi o tema do discurso do deputado estadual Serafim Correa (PSB) nesta terça-feira na tribunal da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).
Serafim definiu como “intolerável” a fraude cometida e defendeu que o Tribunal de Contas da União (TCU) conclua a investigação e julgue os envolvidos no esquema.
“É preciso esclarecer inicialmente que é intolerável qualquer fraude a incentivos fiscais, principalmente em relação ao projeto vitorioso, que é o da ZFM. Agora, é preciso ficar bem claro é que essa fraude nasce em São Paulo, portanto a Secretaria da Fazenda de São Paulo cochilou, e foi executada em Manaus, onde a Sefaz também cochilou. No meio das duas está a Suframa que também dormiu”, avaliou Serafim.
TCU, em sigilo
O caso deve ser julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, dia 16,, com base em auditoria sigilosa do tribunal, que apurou falhas no controle e evidências de ilicitudes nas transações comerciais com companhias da região.
“Tem que apurar a responsabilidade, punir os supostos empresários, se tiver funcionário envolvido punir também, o que não se pode é varrer esse lixo para debaixo do tapete. E parabéns ao TCU que levantou a questão e que deve prosseguir na análise e julgamento dos fatos”, disse o parlamentar.
Fantasmas
A suspeita do TCU é que parte das empresas dissimule a venda de insumos para indústrias da região Norte, algumas “fantasmas”, para gerar créditos tributários indevidamente.
“Incentivo fiscal é um tema muito sensível, qualquer falha que se passe a mão na cabeça tem uma consequência no que diz respeito a credibilidade, então nós não podemos tolerar”, reforçou Serafim.
*Com informações da assessoria de imprensa
