Justiça determina paralisação de expedições de pesca no rio Abacaxis

A juíza federal Jaiza Fraxe determinou, atendendo ação do Ministério Público Federal (MPF), que o empresário Mauro de Almeida Prado não realize, pessoalmente ou por meio de empresas interpostas, expedições de pesca esportiva ou outra atividade em terras indígenas, unidades de conservação ou assentamentos do Incra. Decisão da Justiça foi proferida no dia 18 de agosto.

O empresário é ligado à empresa Pescaventura Turismo, que realiza expedições na temporada de pesca esportiva no estado, que começa em agosto e vai até o final de novembro, segundo informações que constam no site da empresa.

As expedições têm entre seus destinos o Rio Abacaxis, foco de uma crise de segurança envolvendo as forças policiais do Amazonas e grupos de traficantes da região do município de Nova Olinda do Norte.

Na decisão, a magistrada determina que para acessarem terras indígenas sejam cumpridos todos os protocolos exigidos pela Funai. Em unidades de conservação do ICMBio devem atender as normas do órgão ambiental.

Devem, também, atender às normas estabelecidas pelo Ipaam para a atividade de pesca, inclusive dentro de territórios tradicionais, dos acordos de pesca firmados entre órgãos públicos e comunidades tradicionais para uso do território; e da obrigatoriedade de obtenção das devidas licenças ambientais e CRPs junto ao IPAAM.

Em caso de descumprimento, a magistrada fixou multa diária no valor de R$ 10 mil, que incidirá sobre o patrimônio pessoal de Mauro, em caso de eventual descumprimento.

Conflito em Nova Olinda

Em agosto de 2020, exatos um ano, acontecia um dos mais violentos conflitos entre forças policiais e traficantes no interior do Amazonas.

Na noite do dia 3, uma segunda-feira, na zona rural de Nova Olinda do Norte, um tiroteio teve saldo de sete vítimas fatais. Dois policiais militares (pms) e cinco suspeitos de pertencerem ao bando criminoso.

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Foto: reprodução Pescaventura Turismo