Bolsonaro pede ao STF para Congresso unificar ICMS sobre combustíveis
O pedido é de que a Corte fixe o prazo de 120 dias para o projeto de lei complementar avançar
Ferreira Gabriel
Publicado em: 03/09/2021 às 20:47 | Atualizado em: 03/09/2021 às 20:47
O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para o Congresso Nacional aprovar unificação do ICMS sobre os combustíveis nos estados.
Em suma, o pedido é de que a Corte fixe o prazo de 120 dias para o projeto de lei complementar avançar.
Nessa quinta (2), durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro já havia adiantado que acionaria o Supremo por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).
Durante ocasião, Bolsonaro voltou a criticar governadores por “aumentarem” a alíquota do ICMS nos estados.
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Foto: Isac Nóbrega/PR