TRE-AM manda bloquear R$ 39,6 mil em bens do deputado Figueira
A medida é para cobrir, com juros, multas e custos, condenação do deputado em setembro de 2020 ao ter contas reprovadas das eleições de 2018
Ferreira Gabriel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 20/09/2021 às 13:46 | Atualizado em: 20/09/2021 às 13:46
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) determinou bloqueio de R$ 39,6 mil em bens do deputado estadual Ângelus Figueira (Democracia Cristã-DC).
A medida é para cobrir, com juros, multas e custos, condenação do deputado em setembro de 2020 pela reprovação da prestação de contas da campanha de 2018.
Figueira, cuja sentença inicial era de R$ 30 mil, foi derrotado em recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa forma, o caso transitou em julgado e, portanto, passou à fase de execução.
Como o bloqueio de valores nas contas bancárias do deputado não foi suficiente para cobrir a dívida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a indisponibilidade de seus bens.
Dessa forma, o desembargador-presidente do tribunal, Wellington Araújo, acolheu o pedido e decidiu pelo bloqueio. A ordem consta do diário oficial do TRE do último dia 17.
Figueira assumiu cadeira na Assembleia Legislativa (ALE-AM) só em março deste ano, como suplente.
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