STF manda parar caso Flávio, que ouviria enteados de Arthur Neto

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a paralisação do processo que envolve Alejandro Molina Valeiko, acatando o argumento da defesa, que considerou ilegal o procedimento do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) no caso. Segundo a defesa houve desrespeito das ordens judiciais para que juntasse aos autos provas colhidas em 2019.

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A defesa de Alejandro Molina Valeiko vem a público esclarecer que a paralização do processo a que responde, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, foi causada em virtude da inadmissível e ilegal conduta do Ministério Público do Amazonas, o qual desrespeitou sucessivas ordens judiciais (15.06.20; 13.11.20; 17.12.20 e 24.03.21) determinando juntasse aos autos provas que colheu em seu gabinete no ano de 2019.

O desrespeito às ordens judiciais não tem qualquer justificativa plausível, a não ser o propósito de esconder do juiz, do júri, da defesa e da própria sociedade Manauara eventuais provas que possam comprovar a inocência do Sr. Alejandro, bem como obrigar a defesa a inquirir testemunhas sem conhecer a íntegra dos elementos de informação que existem sobre os fatos. Esse ilegal comportamento do Ministério Público do Amazonas deve causar a anulação de todo o processo, e só a ele deve ser debitada a responsabilidade por isso.

Por fim, não é só a família do Sr. Flávio que, sofrida pela irreparável perda, aguarda o desfecho do processo. Alejandro e sua família também esperam ansiosamente o fim desse injusto e ilegal processo, com a devida punição dos verdadeiros — e tão somente desses — responsáveis por tal atrocidade.

Alberto Zacharias Toron

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OAB/SP nº 65.371″

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