MP-AM arquiva processos contra a SES sobre hospital Nilton Lins

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) arquivou, por considerar resolvidos, dois Procedimentos Administrativos (PA) que tinham como objeto acompanhar medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), no auge da pandemia do Novo Coronavírus, durante a gestão do ex-secretário Marcellus Campêlo.

O PA Nº 09.202100000092-3 foi aberto pela 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública.

Esse processo era para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelo Estado do Amazonas para fazer adequações necessárias ao funcionamento do Hospital de Campanha Nilton Lins, reinaugurado em fevereiro de 2021, “requisitado” para uso do estado, conforme prevê a Constituição em casos de emergência.

As recomendações da DVISA Manaus e dos MPs estadual e federal foram todas atendidos pela secretaria.

Já o PA 09.2020.00000222-8 foi aberto para acompanhar as medidas adotadas pelo poder público com a finalidade de garantir recursos humanos em quantidade suficiente para atender a demanda das unidades de saúde da rede estadual, na capital, tendo em vista o aumento exponencial da demanda em razão do pico da pandemia.

A SES apresentou os dados, considerados satisfatórios, sobre as admissões de profissionais de saúde realizadas por meio de processo seletivo e por contratação de serviços.

“Verifico que o desiderato do presente Procedimento Administrativo encontra-se cumprido, não havendo maiores razões para a sua continuação”, é o que relata a promotora Claudia Raposo Câmara, no ato de arquivamento do PA sobre as contratações.

Para o ex-secretário Marcellus Campêlo, os arquivamentos demonstram o comprometimento da SES em seguir todos os procedimentos legais e atuar em sintonia com os órgãos de controle externo, de forma transparente.

“À frente da secretaria, busquei sempre atuar em consonância com o Ministério Público”, disse o ex-secretário, acrescentando.

“Prestamos contas de todos os nosso atos, ouvindo e atendendo as recomendações, respondendo a todos os questionamentos, trabalhando dentro da legalidade. Espero e confio que, assim como essa decisão, outras venham a apontar nessa direção”, disse Marcellus.