Amazonas Energia tem de devolver R$ 7 milhões retidos de Manaus
O valor foi retido indevidamente pela empresa referente à Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip)
Mariane Veiga
Publicado em: 26/01/2022 às 21:14 | Atualizado em: 26/01/2022 às 21:15
Por decisão confirmada pela 4ª Vara da Fazenda Pública, a empresa concessionária Amazonas Energia tem de devolver R$ 7 milhões à Prefeitura de Manaus.
O valor foi retido indevidamente pela empresa referente à Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Tal montante deveria ser destinada aos cofres públicos do município, e não ao da empresa.
A liminar foi assinada pelo juiz Paulo Feitoza no último dia 20, e confirma decisão anterior sobre o assunto. Além de determinar a devolução do valor, ele proíbe a Amazonas Energia de fazer retenção de qualquer valor destinado à prefeitura futuramente.
Conforme a Procuradoria-Geral do Município (PGM), trata-se de vitória importante do município porque o valor é para ser aplicado em prol da população.
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