Deputado orienta professor a denunciar prefeito que não pagar novo piso salarial

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) fez uma orientação do plenário da Assembleia Legislativa (ALE-AM) aos professores do Amazonas. É para que denunciem ao Ministério Público o prefeito que se negar a pagar o novo piso salarial da categoria, de R$ 3,8 mil. 

Conforme o parlamentar, esse é o valor decorrente do reajuste de 33,2% no piso da educação básica. 

“Quero abordar as consequências práticas disso. Esse aumento o estado do Amazonas e o município de Manaus já pagam mais do que esse valor. Os municípios que não pagam vão ter que pagar, e com isso os professores já receberão nos seus contracheques, mês a mês, o novo valor”. 

Na sua orientação, Serafim disse que a lei que rege esse reajuste é a 11.738, de 2008. Dessa forma, segundo o Ministério da Educação (MEC), o piso salarial do professor passou agora de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.

Além disso, o deputado-economista explicou que o reajuste é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundeb (fundo da educação básica), definido pelo MEC. E foi assim que, pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste foi de 33%.

“Havia uma corrente liderada pelo Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, que queria que o piso fosse pelo INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor]. Ora, com isso iria sobrar dinheiro do Fundeb e, quando chegasse o final do ano, voltava aquela confusão de paga abono ou não paga abono. O melhor é que pague salário porque, além de tudo, quem está aposentado também recebe e os que estão trabalhando atualmente terão uma aposentadoria melhor”.

 “Portanto, creio que essa luta não tem vencidos e nem vencedores. As regras do Fundeb são de 2007, 2008. São regras muito boas e que fazem justiça, principalmente aos professores. Agora, o que todos temos que fazer é acompanhar a evolução dos dados e cobrar transparência”.

Quando prefeito de Manaus, Serafim defendeu que os professores recebessem acima do piso salarial nacional. 

“Eu tenho a alegria de que, quando fui prefeito de Manaus, já pagavam um valor superior ao piso nacional e ainda hoje, em decorrência do plano de cargos, carreiras e salários da Semed [Secretaria de Educação], os professores do município de Manaus tem melhores condições de ganhos e de aposentadoria do que os professores da Seduc. Esse é um orgulho muito grande que tenho da época que fui prefeito”, afirmou.

Leia mais

“Se Manaus seguir esse reajuste, vai ter que baixar salário dos professores”

Foto:  divulgação