STJ deve apurar suposta omissão de Queiroga na vacinação infantil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá apurar a suposta omissão do ministro da saúde, Marcelo Queiroga, na compra de vacinas da covid para crianças.

Esse é o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso feito hoje (4) ao STJ.

Segundo o g1, Barroso analisou uma ação proposta por um pai que apontou ao Supremo omissão do presidente Jair Bolsonaro e de Queiroga na imunização infantil.

O ministro entendeu que o caso não é de competência do Supremo porque não cabe ao presidente da República operacionalizar o Programa Nacional de Imunizações.

De outro modo, Queiroga deu a seguinte declaração sobre a vacinação de crianças: ‘A pressa é inimiga da perfeição’.

Enquanto isso, para o ministro a compra de vacinas e a disponibilização de vacinas são atribuições do Ministério da Saúde:

“Extrai-se dessa norma, portanto, que no âmbito federal, os atos específicos relacionados à execução do PNI, como a compra e a disponibilização de vacinas, são atribuições do Ministério da Saúde. Uma vez que a competência para executar a política pública é atribuição de outras autoridades, não é possível imputar suposta ação ou omissão diretamente ao Presidente da República”.

Portanto, segundo Barroso, a suposta omissão só pode ser implicada a autoridade que tinha competência para adotar providências necessárias à implementação da política pública.

Isso, contudo, “o que não se verifica em relação ao presidente da República”.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.