STF cobra agilidade do INSS a pedidos de benefícios

Ministra é relatora de uma ação do PDT que afirma que a previdência não cumpre os prazos de análise estabelecidos em acordo com o MPF

08/02/2022 09:39

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (7) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União apresentem informações, em cinco dias, sobre o tempo para a concessão de benefícios previdenciários a segurados.

Rosa Weber é a relatora de uma ação do partido PDT, que contesta na corte o que considerou demora do INSS em analisar os requerimentos administrativos de segurados.

O partido defende que o instituto deve respeitar o prazo máximo de 90 dias para análise — estabelecido em um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal.

O acerto uniformiza prazos de perícias médicas para a concessão de auxílios e benefícios do INSS e foi validado pelo Supremo em fevereiro de 2021.

O entendimento previa que o instituto fará perícias médicas em prazos que variam entre 30 e 90 dias, conforme o tipo de benefício solicitado.

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Gerando insegurança

Segundo o partido, a falta de estrutura operacional e de pessoal vem fazendo com que a previdência descumpra este acordo, o que gera uma fila de mais de 2 milhões de pedidos de aposentadorias, pensões, licenças e demais benefícios.

“À medida que os prazos acordados para a conclusão da análise de requerimentos previdenciários não são cumpridos, tem-se, por si só, a geração de um estado de profunda insegurança entre os segurados, que passam a não dispor de qualquer previsibilidade em relação a quando terão acesso a determinada prestação, que, na imensa maioria das vezes, é vital para a subsistência sua e da unidade familiar”, afirmou a sigla.