Ação de petistas contra Bolsonaro cai nas mãos de Moraes no STF

Relator de investigações que afetam o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes terá mais uma linha de tiro contra Bolsonaro.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, determinou que uma notícia-crime movida por 10 deputados do PT contra o presidente deixe o gabinete da ministra Cármen Lúcia e seja redistribuída a Moraes.

A ação acusa Bolsonaro de cometer improbidade administrativa e crime eleitoral ao transmitir na TV Brasil uma live em que atacou o sistema eleitoral brasileiro com notícias falsas, em julho de 2021.

Diante de uma notícia-crime aberta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da mesma live, enviada ao Supremo sob responsabilidade de Moraes em função da sua conexão com o inquérito das fake news, Cármen solicitou a Fux que analisasse se haveria relação entre a petição dos deputados petistas e esta investigação.

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Após manifestação de Moraes, em que ele disse se tratar de casos conexos, o presidente do Supremo determinou o envio da ação dos parlamentares a ele.

“Não há dúvidas de que o representado utilizou a TV Brasil para fazer promoção pessoal, atacando o sistema eleitoral brasileiro e usando o cargo de Presidente da República para difundir infundada opinião pessoal sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas, com o nítido propósito de fazer promoção pessoal com vistas ao processo eleitoral do ano de 2022”, diz a petição dos deputados Alencar Santana Braga (SP), Henrique Fontana (RS), Rogério Correia (MG), Bohn Gass (RS), João Daniel (SE), Pedro Uczai (SC), Leo de Brito (AC), Érika Kokay (DF), Arlindo Chinaglia (SP) e Nilto Tatto (SP).

Improbidade de Bolsonaro

Os parlamentares petistas pedem a apuração de ato de improbidade administrativa e que Bolsonaro seja condenado a ressarcir aos cofres públicos valor correspondente ao uso do tempo da TV Brasil, além da investigação dos delitos de abuso de poder político e econômico, divulgação de fake news eleitoral e multa de 25.000 reais por propaganda eleitoral antecipada.

Como revelou VEJA em dezembro, a Polícia Federal concluiu uma investigação a respeito da live de 29 de julho de 2021 e afirmou em relatório que Jair Bolsonaro teve “atuação direta e relevante” em um processo de desinformação a respeito do sistema eleitoral brasileiro.

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Foto: Nelson Jr/SCO/STF