O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) fez hoje (29) um apelo na Assembleia Legislativa (ALE-AM) aos governos de Wilson Lima (União Brasil) e David Almeida (Avante), além de outras autoridades, para que intercedam no caso que deixou entidade impedida de receber recursos públicos.
É que o governo Bolsonaro, via Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, cassou
a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) da Casa da Criança de Manaus. Dessa forma, deixou a entidade impedida de receber recursos públicos.
“A Casa da Criança é uma entidade de 74 anos, administrada por freiras que se dedicam a cuidar de crianças de dois a cinco anos. Todos nós que moramos em Manaus sabemos da importância da Casa da Criança na vida da cidade ao longo dos anos”.
De acordo com Serafim, o ministério criou novas regras e exigências para renovação do certificado. Entre elas, por exemplo, a manutenção de equipe multiprofissional.
“A Casa da Criança, obviamente, se mantém por doações. Existe o Cebas, que é do ministério. Criaram regras que, para se manter e receber recursos públicos, ela tem que manter psicólogo, médico… Uma série de coisas que, obviamente, uma entidade filantrópica de pequeno porte, como é a Casa da Criança, não consegue ter a estrutura que o certificado exige”.
Insuficiente
Conforme Serafim, o problema chegou ao seu conhecimento pela diretora-presidente da entidade, irmã Maria da Cruz. Ela lamentou o corte da verba federal, que já era insuficiente para as despesas.
“Sem o Cebas, a Casa da Criança deixa de receber parte dos recursos que recebia do governo federal e cria impedimentos também dos governos estadual e municipal. Nesse contexto, venho à tribuna trazer o grito de socorro da irmã Maria da Cruz, que carrega a Casa da Criança nos ombros. Todos nós aqui (ALE-AM) já fizemos emendas em favor da Casa da Criança no sentido de ajudá-la. Este é o momento de todos darmos as mãos para tentarmos encaminhar uma solução”, afirmou o deputado.
Atualização às 11h53 do dia 30 para corrigir o ministério responsável pela cassação do certificado. É o da Cidadania, e não o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
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Foto: Divulgação