PGR pede de novo que ministra arquive ação contra Bolsonaro 

A PGR (Procuradoria-Geral da República) voltou a pedir, nesta segunda-feira (4), que a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquive o inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime de prevaricação no caso da compra das vacinas Covaxin.

O recurso ocorre depois de a relatora do caso na corte ter indeferido, na semana passada, a recomendação da instituição para arquivar o inquérito.

A praxe do STF é que as recomendações de arquivamentos da PGR sejam acatadas. Caso a relatora considere inviável eventual reconsideração de sua decisão inicial, o procurador-geral, Augusto Aras, pede que o recurso seja encaminhado para julgamento em plenário.  

Em parecer enviado em fevereiro ao STF, Aras afirmou que o arquivamento do caso é “medida que se impõe” uma vez que é inadequado enquadrar a conduta de Bolsonaro como prevaricação.

“Levando-se em consideração que o comportamento atribuído ao presidente não está inserido no âmbito das suas atribuições, as quais estão expressamente consagradas no texto constitucional, não há que se falar em ato de ofício violado, razão pela qual revela-se ausente o elemento normativo do tipo”, escreveu o PGR.

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Na avaliação de Rosa Weber, no entanto, a possibilidade de Bolsonaro ter cometido prevaricação não é descartável. Segundo a ministra, em se tratando de suposta prática de crimes no governo federal, não há espaço para inércia para o presidente não agir. 

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Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil