Avança no Senado criação da ‘CPI de ouro’ do MEC com 22 assinaturas

Com apenas uma assinatura da bancada do Amazonas, a do senador Omar Aziz (PSD-AM), o Senado deverá constituir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as supostas irregularidades e crimes que teriam sido praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o requerimento já conta com 22 das 27 assinaturas (um terço do Senado) necessárias para que a CPI seja instalada.

“Já estamos caminhando para conseguir as assinaturas suficientes para a instalação da CPI do MEC! Eles não sairão impunes”, declarou Randolfe em suas redes sociais”.

Além disso, também é exigido um fato determinado a ser investigado e um tempo estipulado para seu funcionamento.

Entre os fatos determinados estão tráfico de influência, emprego irregular de verbas públicas, advocacia administrativa, corrupção ativa e passiva, usurpação de função pública e crimes de responsabilidade.

A proposta do senador Randolfe Rodrigues é que os trabalhos demorem até 90 dias. Dessa forma, a CPI será composta de 11 membros titulares e 11 suplentes. De acordo com o autor, a previsão é que sejam gastos em torno de R$ 90 mil.

“Aderimos à CPI do Bolsolão do MEC de inciativa do senador Randolfe. Precisamos esclarecer os indícios de tráfico de influência e de improbidade administrativa no Ministério da Educação do Bolsonaro. Os depoimentos narram fatos gravíssimos. O que Bolsonaro tanto tenta esconder?”, escreveu no Twitter o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

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Justificativas

O motivo principal da CPI do MEC está ligado ao escândalo que veio à tona, por meio da imprensa, dando conta que dois pastores vinham atuando junto ao Ministério da Educação para, em troca de propina, liberar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeituras.

O próprio presidente da República teria orientado o agora ex-ministro Milton Ribeiro a atender preferencialmente os indicados por um dos religiosos.

O caso veio à tona após o jornal Folha de S.Paulo divulgar um áudio do então ministro da Educação, afirmando em reunião que o governo federal prioriza a liberação de verbas a municípios que eram indicados pelos pastores Gilson Santos e Arilton Moura.

Rodrigo Pacheco pede cautela

“Não bastassem o ensino brasileiro estar enfrentando uma crise sem precedentes, a tentativa de ingerência política nos mecanismos de avaliação escolar e o discurso em direção à ideologização do conteúdo pedagógico, a situação se agrava mais ainda com esse amontoado de denúncias de desvio de recursos do FNDE. Que o Senado instale o mais rapidamente possível esta CPI. Investigação já!”, disse a senadora Leila Barros (PDT-DF).

Falando sobre a possibilidade da instalação da CPI do MEC, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que é preciso ter cautela com instrumentos que possam ter viés eleitoral. “É muito importante termos cautela em relação a instrumentos do Legislativo que possam soar com um viés eleitoral”, declarou Pacheco.

Veja quem já assinou o requerimento para a CPI do MEC:

1. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
2. Paulo Paim (PT-RS)
3. Humberto Costa (PT-PE)
4. Renan Calheiros (MDB-AL)
5. Styvenson Valentim (Podemos-RN)
6. Fabiano Contarato (PT-ES)
7. Jorge Kajuru (Podemos-GO)
8. Zenaide Maia (Pros-RN)
9. Paulo Rocha (PT-PA)
10. Omar Aziz (PSD-AM)
11. Rogério Carvalho (PT-SE)
12. Reguffe (União-DF)
13. Leila Barros (PDT-DF)
14. Jean Paul Prates (PT-RN)
15. Jaques Wagner (PT-BA)
16. Eliziane Gama (Cidadania-MA)
17. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
18. Cid Gomes (PDT-CE)19, Alessandro Vieira (PSDB-SE)
19. Weverton Rocha (PDT-MA)
20. Dário Berger (MDB-SC)
21. Simone Tebet (MDB-MS)

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado