Bolsonaro quer atingir também benefícios fiscais da ZFM
Proposta é parecida com a divulgação do nome das empresas que devem ao governo
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 08/04/2022 às 10:37 | Atualizado em: 08/04/2022 às 10:37
O governo Bolsonaro quer também atingir benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) ao publicar na internet as empresas que recebem benefícios fiscais.
Dessa maneira, o Ministério da Economia informou que pretende encaminhar neste ano ao Congresso um projeto de lei que cite todas as empresas beneficiadas.
Conforme o g1, há cerca de R$ 450 bilhões em benefícios fiscais previstos para 2022, valor superior a 4% do PIB.
Com isso, a maior parte (R$ 371 bilhões, ou 3,9% do PIB) se refere aos chamados “gastos tributários”.
Ou seja, reduções de tributos concedidas com caráter “compensatório” ou “incentivador” para setores da economia e regiões do país.
Segundo o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria da pasta, Sergio Calderini, a iniciativa faz parte de projeto mais amplo que o governo enviará ao Congresso.
Além disso, o projeto também traz regras para alterar ou encerrar os subsídios que não sejam bem avaliados.
Intenção
A intenção é que todos os cerca de 150 benefícios fiscais (incluindo gastos tributários e subsídios financeiros e creditícios) sejam analisados em um prazo de até cinco anos.
Dessa forma, Calderini declarou ao g1:
“Primeiro a gente pega autorização para isso, e depois a gente avança internamente para conseguir compilar quais setores que recebem, e o CNPJ que está recebendo os benefícios”.
Portanto, Calderini explicou que esse dispositivo da PEC Emergencial, sobre a análise dos benefícios fiscais não tem relação com o plano emergencial de redução de benefícios.
Por exemplo, que está na mesma lei, e que blindou seis subsídios da possibilidade de encerramento (Simples Nacional; entidades sem fins lucrativos; Zona Franca de Manaus e demais áreas de livre comércio; produtos da cesta básica; Prouni; e fundos constitucionais).
Em suma, a proposta é parecida com a divulgação do nome das empresas que devem ao governo.
Leia mais no g1.
Leia mais
Zona Franca de Manaus é terceira da lista de ‘privilégios tributários’
Foto: BNC AMAZONAS