Relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta para indícios de irregularidades na situação de mais de 2,3 mil militares que trabalham para o governo federal. O mais comum, com 930 registros, é de funcionários das Forças Armadas que foram requisitados para função federal civil sob prerrogativa legal, mas que já estouraram o tempo de dois anos permitido para exercer o trabalho fora da vida militar.
Em seguida, a outra irregularidade mais recorrente no levantamento é de 729 militares sem a “incidência de rubrica do abate-teto”, que é o desconto dos valores de remuneração, subsídio e/ou pensão recebidos acima do teto definido pela Constituição federal.
Como o levantamento da CGU utilizou dados de 2020, o valor do salário teto no Brasil, que é o dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), seria de pouco mais de R$ 39 mil.
Os demais problemas encontrados incluem falta de amparo legal para realizar função como agente civil (558 militares); valor insuficiente no abatimento do teto (110); e militares na ativa com tempo de dois anos já excedido no cargo civil por “necessidade temporária de excepcional interesse público” (36).
O levantamento da CGU, órgão responsável por fiscalizar o poder Executivo, levou em consideração dados fornecidos pelos Ministérios da Economia e da Defesa.
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Essas informações foram cruzadas e complementadas com as da Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) e do Siest (Sistema de Informações de Empresas Estatais).
No documento, a CGU notou que “o vínculo militar é gerido pelo Ministério da Defesa, unidade que não se encontra sob jurisdição de atuação da CGU […] O presente relatório também foi encaminhado para o Ministério da Defesa, não obstante ser unidade não vinculada à CGU para fins de auditoria”. O UOL entrou em contato com o Ministério da Defesa e aguarda resposta.
Levantamentos, como o do TCU (Tribunal de Contas da União) em 2020, já apontaram para um crescente número de militares no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesse ano, eram mais de 6 mil militares em ocupação civil.
Foto: José Cruz/EBC
