TSE chama partidos para alerta sobre violência política

A escalada de violência política no país a três meses das eleições acendeu um sinal de alerta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O caso do guarda municipal Marcelo Arruda, assassinado a tiros no último sábado (9), em Foz do Iguaçu (PR), por suposta motivação política, fez com que representantes de diversos partidos se reunissem esta semana com o ministro Alexandre de Moraes, futuro presidente da corte, e pedissem a ele medidas concretas para coibir atos de violência.

Segundo participantes das reuniões ouvidos pelo UOL, Moraes se demonstrou preocupado com o cenário e receptivo ao pedido para que o porte de armas seja suspenso nos dias das eleições deste ano.

Ele assumirá a chefia do TSE em agosto, mas está atuando no plantão da corte eleitoral durante as férias do atual presidente, ministro Edson Fachin.

Procurado por meio da assessoria de imprensa do TSE, Moraes não se manifestou sobre a reunião com os partidos políticos.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), relatou que Moraes apontou que vai agir para “prevenir e punir” ações ilegais e casos de violência. “O ministro foi muito afirmativo nesse sentido”, disse ela.

À frente da Justiça Eleitoral, Fachin também já se mostrou apreensivo com o crescimento da tensão neste ano.

Em uma palestra realizada nos Estados Unidos na semana passada, o ministro disse que há risco de o Brasil passar por um episódio mais grave do que a invasão ao Capitólio, ocorrido em janeiro do ano passado, quando apoiadores do então presidente derrotado Donald Trump invadiram as dependências do Congresso para tentar impedir a certificação da vitória de Joe Biden. Cinco pessoas morreram.

O TSE vem reforçando o esquema de segurança do prédio e de seus ministros. Fachin frisou ainda que “o Judiciário brasileiro não vai se vergar a quem quer que seja”.

Pré-candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, tem feitos ataques sistemáticos e infundados ao sistema de votação por urnas eletrônicas e aos ministros.

O encontro com representantes das legendas logo após o assassinato de Arruda mostra, segundo políticos ouvidos pela reportagem, que Moraes deve adotar uma postura “mais dura” à frente do tribunal em relação ao ciclo eleitoral de 2020, quando Luís Roberto Barroso presidia o TSE.

Naquele ano, Barroso disse que assassinatos por motivação política não eram um problema do TSE.

Por lei, assassinatos políticos, assim como qualquer homicídio, devem ser coibidos e investigados pelas polícias e pelo Ministério Público e punidos pela Justiça comum.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ao UOL que “não há homicídio eleitoral”, após receber um pedido para federalizar o caso de Foz do Iguaçu. Ele afirmou que deve esperar que as apurações feitas pela Polícia Civil do Paraná sejam concluídas antes de tomar alguma medida.

O deputado Alencar Santana (PT-SP), um dos participantes do encontro com Moraes, disse à reportagem que o ministro demonstrou-se “bastante preocupado” com os episódios de violência registrados no país e afirmou aos políticos que “o tribunal vai agir com todo rigor para combater qualquer ameaça”. Os partidos sugeriram que o TSE faça uma campanha pela paz nas eleições.

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No domingo, horas depois da morte do militante petista, Moraes afirmou, nas redes sociais, que a intolerância e a violência são “inimigos da Democracia” e que o respeito a livre escolha é algo que deve ser defendido por “todas as autoridades”.

Aumento de casos de violência política

O caso do homicídio em Foz do Iguaçu não é novidade na política brasileira. Um levantamento feito pelo Observatório da Violência Política e Eleitoral, formado por pesquisadores do Giel (Grupo de Investigação Eleitoral) da Unirio (Universidade Federal do Rio de Janeiro), mostra que o número de casos de violência contra lideranças políticas já é maior na primeira metade deste ano do que no mesmo período de 2020.

Há dois ano, quando foram realizadas eleições municipais, foram registrados 174 casos nos seis primeiros meses e, em 2022, 214 no mesmo período, um aumento de 23%. O TSE e o Ministério da Justiça e Segurança Pública informaram à reportagem que não dispõem destes dados.

Casos de ameaça, agressão, homicídio, atentado, homicídio de familiar, sequestro e sequestro de parentes são considerados violência política no levantamento do Giel. Analistas atribuem este aumento, dentre outros fatores, à postura de Bolsonaro, acusado de incitar a violência em seus discursos.

“Não há comparações entre a forma pela qual a violência é mobilizada por Jair Bolsonaro e seus apoiadores e quaisquer outros atores políticos desde a redemocratização. Não há nada parecido com o que está acontecendo no Brasil recentemente”, disse à RFI (Rádio França Internacional) a cientista política e coordenadora do laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Federal Rural, Mayra Goulart.

Horas após o assassinato de Arruda, Bolsonaro publicou nas redes sociais uma mensagem dizendo que dispensa o “apoio de quem pratica violência contra opositores”.

Na segunda-feira (11), o mandatário disse que considera não ter qualquer relação com a morte e relembrou a facada que sofreu durante a campanha de 2018, em Juiz de Fora (MG). “Quando o Adélio me esfaqueou, ninguém falou que ele era filiado ao PSOL”, disse o chefe do Executivo federal.

Apesar das desconfianças do presidente, apuração da PF (Polícia Federal) concluiu que Adélio Bispo não tinha vínculo com o PSOL na ocasião da autoria do crime e agiu sozinho, sem motivação política. Ele foi filiado ao partido entre 2007 e 2014.

Plano de pacificação na campanha e proibição de porte de armas

Conforme mostrou o UOL, os partidos que apoiam a pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já começaram a procurar outras legendas para debater um plano de pacificação da campanha eleitoral.

O objetivo é unir pré-candidatos e instituições em torno de uma iniciativa contra a violência política, que vá além da frente ampla. O problema é que nem os petistas nem os aliados do presidente acreditam que este adotará um tom mais ameno a ponto de desestimular a radicalização.

Além do assassinato de Arruda, a iniciativa se deu após o registro de atos de violência na campanha petista, como o ataque com bomba no Rio de Janeiro e com um drone em Minas Gerais.

Na reunião realizada esta semana, parlamentares apresentaram a Moraes uma representação contra Bolsonaro por discursos de ódio durante a campanha. A ação pede à corte que obrigue o mandatário a parar com falas que incitem a violência sob pena de multa de R$ 1 milhão. A representação também pede que o presidente seja obrigado a condenar o assassinato de Arruda.

Os partidos pedem ao TSE que adote medidas administrativas “cabíveis” para a garantia de paz e segurança nas urnas. “Em especial para resguardar a integridade de eleitoras, eleitores, colaboradores da Justiça Eleitoral, autoridades públicas, candidatas e candidatos”, afirmam.

Moraes também recebeu na semana a senadora e pré-candidata à Presidência Simone Tebet (MDB-MS), que propôs um “pacto de não agressão” entre as campanhas. Ciro Gomes, pré-candidato pelo PDT, disse ser a favor de “qualquer iniciativa que defenda a paz e a normalidade no pleito”.

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Foto: Nelson Jr/SCO/STF