O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), assinou, nesta segunda (22), o decreto 5.374 que institui a carteira de identificação funcional dos servidores da Guarda Municipal.
Dessa forma, a prefeitura conclui o processo seletivo da guarda que vai atuar armada nas ruas da cidade. A estreia vai ser no festival #Sou Manaus Passo a Paço, no início de setembro.
“Estou assinando um ato histórico, o último ato necessário para que os nossos guardas municipais, os primeiros 59 guardas armados, possam atuar. Esse decreto trata da identidade funcional e, agora, já no Passo a Paço, a partir do dia 3 de setembro, já atuarão armados”.
A carteira também funcionará como prova de identidade civil e deverá conter o número do porte de arma de fogo dos 59 guardas municipais aprovados nessa primeira turma, disse secretário Sérgio Fontes.
“Esse ato que o prefeito assinou hoje, da carteira funcional dos guardas municipais de Manaus, é a última fase que antecede a entrega efetiva do armamento letal aos guardas municipais aprovados na primeira turma. A carteira estava defasada do ponto de vista, inclusive legislativo, e agora ela foi atualizada, e isso permite que a Polícia Federal autorize o porte de arma funcional dos nossos guardas municipais”.
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A carteira é para 160 servidores efetivos, sendo documento de fé pública, válido em todo o país.
Não permite, porém, que o agente de segurança, mesmo com porte de arma, saia de Manaus armado.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Bertazzo, para que a unidade pudesse atuar já no festival #Sou Manaus, o processo foi iniciado em 2021.
O documento será válido apenas enquanto o servidor estiver no exercício da função.
Foto: Dhyeizo Lemos/Semcom