TSE nega pedido da campanha de Bolsonaro para limitar transporte nas eleições

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves classificou de “absurdo” e negou um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro para limitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que municípios mantenham a oferta de transporte público para as eleições.

O ministro disse ver riscos de a tese lançada pela campanha se transformar em desinformação – e determinou que o Ministério Público adote providências para evitar a propagação de dados falsos sobre a oferta do serviço pelas prefeituras neste domingo (2).

A campanha de Bolsonaro questionou na Justiça Eleitoral a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que o transporte público urbano seja mantido em níveis normais no domingo das eleições.

A coligação pediu que o TSE delimitasse o alcance da decisão individual do ministro do STF. O argumento é que isso seria necessário porque o entendimento do ministro a decisão possuiria contradições capazes de levar à implementação, em larga escala, de políticas públicas ilegais e onerosas.

Na decisão, o ministro argumentou que a decisão de um ministro do TSE não está submetida ao crivo da corregedoria do TSE e que a coligação busca uma interferência externa – o que, além de ser juridicamente anômalo, somente serviria para gerar dúvidas quanto à autoridade do tribunal prolator da medida.

Segundo Gonçalves, é preocupante a narrativa de que a decisão de Barroso poderia lançar prefeitos à prática de crime eleitoral consubstanciado no transporte irregular de eleitores.

“O argumento descamba para o absurdo, ao comparar a não cobrança de tarifa para uso de transporte público regular, em caráter geral e impessoal, com a organização de transporte clandestino destinado a grupos de eleitores, mirando o voto como recompensa pela benesse pessoal ofertada”, escreveu.

Leia mais na matéria de Márcio Falcão e Fernanda Vivas do G1

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