Justiça livra Dallagnol da multa de R$ 2,8 milhões imposta por TCU
Juiz escreveu que ministro do tribunal de contas ignorou pareceres técnicos da própria corte para condenar ex-procurador
Publicado em: 06/12/2022 às 21:24 | Atualizado em: 06/12/2022 às 21:24
A Justiça Federal no Paraná livrou o ex-coordenador da operação Lava Jato Deltan Dallagnol (foto) da multa de R$ 2,8 milhões.
A penalidade milionária, agora anulada, foi imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme reportagem de Felipe Bächtold, da Folhapress, republicada pelo jornal Estado de Minas.
De acordo com a publicação, tribunal havia condenado Dallagnol (Podemos), eleito em outubro deputado federal, a ressarcir os cofres públicos por gastos com diárias na época em que coordenou a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF).
Sentença do juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, afirma que a medida do TCU, expedida em agosto, desconsiderou pareceres técnicos da corte de contas e que o relator, ministro Bruno Dantas, “pareceu prejulgar o caso”, sugerindo “falta de impessoalidade”. O despacho da Justiça foi expedido nessa segunda-feira (5).
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Deltan tinha sido incluído no julgamento da corte de contas junto ao ex-procurador geral Rodrigo Janot e o ex-chefe do MPF no Paraná João Vicente Romão. O valor do ressarcimento aos cofres públicos era de R$ 2,8 milhões.
Em setembro, durante a campanha eleitoral, o juiz federal já havia declarado provisoriamente a suspensão do acórdão.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados