O Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva imediatamente os presentes dados pela Arábia Saudita.
As joias no valor de R$ 16 milhões foram enviadas a ele enquanto estava à frente do Executivo.
A princípio, o pedido foi feito por meio do procurador Lucas Rocha Furtado em recurso contra a decisão do ministro Augusto Nardes.
O procurador diz que “diante do quadro, o presente agravo é para requerer a reconsideração da decisão de vossa excelência, no sentido de que os bens que estão de posse do ex-presidente Jair Bolsonaro sejam imediatamente restituídos à guarda da União, no prazo de até 5 dias”.
O MP de Contas reforçou ainda que o salário do ex-presidente será bloqueado caso a ordem não seja obedecida dentro do prazo estipulado.
O ministro Augusto Nardes, do TCU, tinha proibido Bolsonaro de vender, usar ou dispor das joias recebidas da Arábia Saudita até que as investigações referentes ao caso fossem finalizadas. A decisão liminar, de caráter temporária, foi concedida pelo relator do caso na quinta-feira (9) após pedido do Ministério Público junto ao TCU e da deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP).
Na próxima quarta-feira (15), a corte deve definir uma auditoria para examinar os presentes dados ao ex-presidente Bolsonaro nos quatro anos de mandato.
Leia mais na matéria de Mariana Albuquerque no Correio Braziliense
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Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República