Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram nesta quarta-feira (5) pela realização de tomada de conta especial no contrato entre o Ministério da Saúde e a empresa VTClog para o transporte de uma usina de oxigênio para Manaus e de vacinas para todo o país durante a pandemia de covid-19.
O empresário Raimundo Nonato Brasil, sócio da VTCLog, disse à CPI da covid que a empresa fechou oito contratos com o Ministério da Saúde no valor superior a R$ 330 milhões, todos sem licitação, entre os anos de 2016 e 2018.
Na ocasião, o presidente da CPI da covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), classificou como “injustificável” a pactuação dos acordos sem o devido processo licitatório.
As irregularidades foram reveladas no relatório final da CPI do Senado, e depois levadas para exame do TCU.
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O voto do relator do processo, Benjamin Zymler, diz que a empresa, segundo a unidade técnica do TCU, não comprovou com documentos a realização do transporte no dia 17 de janeiro de 2021 da usina de oxigênio do Rio de Janeiro para Manaus
Por não constar no contrato, o Ministério da Saúde suspendeu o pagamento do frete de R$ 420 mil do total de R$ 571 mil.
Pela decisão, todos os valores do contrato, ainda vigente, deverão ser retidos até o final da tomada de conta especial e a responsabilização dos agentes públicos e privados.
No caso do transporte da usina, não foram apresentados os seguintes documentos: Conhecimento de Transporte Eletrônico, Documento Auxiliar do Conhecimento do Transporte Eletrônico (DACTE) e o Manifesto de Carga e Nota Fiscal que teria sido emitida pela empresa aérea com o descritivo do serviço do alegado fretamento.
“Não há na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) qualquer registro de voo que possa corresponder ao que a Voetur/VTClog alega haver sido utilizado, em 17/1/2021, para efetuar o transporte de uma usina de oxigênio em uma aeronave fretada da companhia aérea Azul, o que contradiz o atestado apresentado pela Voetur/VTClog”, diz o ministro no seu voto.
Os mesmos documentos não foram apresentados para comprovar o transporte de vacinas para todo país no mês de janeiro daquele ano.
“O atestado emitido pela companhia aérea e apresentado pela Voetur/VTCLOG não identifica os voos e não registra as datas e horários de chegada e partida, além de registrar que todos os ‘fretamentos’ teriam sido realizados no dia 24/1/2021, em desacordo com as datas que teriam efetivamente ocorrido os voos”, afirmou Zymler.
Além dos diretores da empresa, estão implicados no processo o então coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Alex Lial Marinho, e então diretor do Departamento de Logística, Roberto Ferreira Dias.
Os técnicos do TCU concluíram que a Voetur Turismo, empresa ligada ao grupo da VTClog, pagou em espécie ao menos um boleto de Dias por supostos serviços prestados.
Foto: Agência Brasil