Ministra do STF nega aborto para universitária com dois filhos

Relatora do processo que pede a descriminalização do aborto, a ministra Rosa Weber (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de uma universitária para interromper a gravidez sem o risco de ser investigada ou punida criminalmente pela Justiça.

O pedido foi apresentada ao tribunal pelo Psol em uma ação na qual o partido quer garantir às mulheres o direito de interromper a gestação.

Para a sigla, a criminalização do aborto viola princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição.

Atualmente, a legislação permite o aborto apenas em casos de estupro e quando a mãe corre risco de vida.

O Supremo também permitiu em casos de feto anencéfalo.

O Psol argumentava na ação – com pedido de liminar (decisão provisória) – que Rebeca, que é estudante de direito, já tem dois filhos – de 9 e 6 anos –, recebe salário de R$ 1,2 mil em um emprego temporário no IBGE que vai até fevereiro de 2018 e paga R$ 600 de aluguel na casa em que mora com as crianças.

Separada do pai deles, recebe pensão que varia entre R$ 700 e R$ 1 mil por mês.

No despacho em que rejeitou dar a liminar para a estudante, a ministra do STF ressaltou que essa ação não é a adequada para resolver o caso de apenas uma grávida. Rosa

Weber tomou a decisão no dia 24 de novembro, mas o despacho só foi disponibilizado no sistema do tribunal nesta quarta-feira (29).

Fonte: G1

Foto: SCO/STF